por Fausto Macedo
Acuado pela investigação do Ministério Público que lhe atribui recebimento de propinas no caso Alstom, o conselheiro Robson Marinho, do Tribunal de Contas do Estado, reagiu enfaticamente nesta quarta-feira, 14, e partiu para o confronto com os promotores que o acusam de favorecer a multinacional francesa em contrato de 1998 com a Eletropaulo, antiga estatal de energia de São Paulo.
"Vou permanecer nesta cadeira", disse Marinho em mensagem indireta para os investigadores antes da abertura da sessão da Corte de Contas do Estado.
É o mais contundente pronunciamento de Marinho desde que se tornou alvo da investigação no caso Alstom. Segundo a Promotoria, ele teria recebido em uma conta de uma offshore constituída nas Ilhas Virgens Britânica US$ 2,7 milhões de uma conta em genebra.
Na abertura da sessão plenária do TCE, que reúne todos os conselheiros, Robson Marinho disse que o promotor de Justiça Silvio Marques o persegue. Segundo o ex-chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB) há pelo menos seis anos ele é alvo de investigação pelo Ministério Público que, segundo seu pronunciamento, atá agora não mostrou provas.
Segundo Marinho, o promotor Silvio Marques está usando a imprensa para fazer pré-julgamento. Ele disse que, na condição de conselheiro, jamais recebeu um centavo da Alstom, nem na Suíça, nem no Brasil.
Ele afirmou que, como conselheiro, não tem nenhum desvio de conduta que o desabone.
Sobre o polêmico contrato aditivo X Gisel, da Eletropaulo, o conselheiro afirmou que seu voto pela regularidade seguiu parecer favorável dos órgãos técnicos da Corte de Contas.
Robson Marinho disse que nos anos da repressão lutou pela democracia, como vereador e prefeito do município de São José dos Campos (SP), entre 1970 e 1980. Disse que foi preso na ocasião e reclamou das seguidas publicações na imprensa.
Em seguida, aberta a sessão plenária, Marinho julgou contratos e examinou editais de licitação das prefeituras de Rancharia, Cananéia e Guarulhos.
O promotor de Justiça Silvio Antonio Marques, que investiga Marinho, declarou. "A investigação do Ministério Público é absolutamente técnica. Não há nenhum tipo de perseguição contra quem quer que seja."
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LEIA A INTEGRA DA MANIFESTAÇÃO DO CONSELHEIRO ROBSON MARINHO NA SESSÃO PLENÁRIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Eu quero me manifestar em respeito aos senhores conselheiros, aos senhores funcionários e à instituição Tribunal de Contas do Estado.
Eu venho sendo alvo de uma intensa campanha de difamação pelos meios de comunicação já há vários anos e essa campanha parte do promotor público Silvio Marques que é quem orquestra toda essa difamação.
Eu quero informar aos senhores que, em 2008, o promotor Silvio Marques propôs uma ação cautelar contra mim. Ele teria 30 dias para apresentar a ação principal. Já se passaram 6 anos e até hoje ele nunca propôs a ação principal contra mim. E, desrespeitando o Poder Judiciário e a juíza que deu liminar e decretou segredo de Justiça no processo, o promotor Silvio Marques, permanentemente, fica vazando informações para os jornalistas e, não raro, informações mentirosas e que são veiculadas pela imprensa durante todos esses anos.
Que informações mentirosas são essas? Primeiro, ele vazou que eu, conselheiro, teria dado um voto no Tribunal aprovando o aditivo X do projeto Gisel para favorecer a empresa Alstom.
Tão logo a imprensa veiculou isso eu solicitei ao Tribunal que me forneceu uma certidão mostrando que o projeto Gisel é de 1983 e seu aditivo X que é de 1990 nunca foram apreciados pelo Tribunal de Contas do Estado. Portanto, eu nunca poderia ter dado voto aprovando aditivo X do projeto Gisel.
Tomando conhecimento desse meu posicionamento, o promotor soltou na imprensa uma nova mentira, dizendo que eu dei, em 2001, um voto na Câmara para favorecer a Alstom.
Primeiro, fui escolhido como relator aleatoriamente, então foi o computador que me escolheu como relator.
Esse processo não passa de uma extensão de garantia, ou seja, os equipamentos estavam prontos na França, a obra civil não estava pronta no Brasil, teve que se fazer a extensão dessa garantia. A EPTE (Empresa Paulista de Transmissão de Energia) mandou esse processo para cá. Todos os órgãos técnicos e a Procuradoria da Fazenda do Estado manifestaram-se pela regularidade da contratação.
Eu dei um voto pela regularidade, não podia ser diferente porque não havia nenhuma objeção naquele processo e, como Vossas Excelências sabem, o voto não é individual, o voto é colegiado. O voto que eu dei na 1.ª Câmara foi acompanhado pelos conselheiros Cláudio Ferraz de Alvarenga e Eduardo Bittencourt Carvalho.
Vejam o ridículo: o valor desse contato foi de R$ 4,8 milhões e o promotor insinua, através da imprensa, que eu recebi um milhão de dólares de propina por ter dado voto a favor da Alstom.
Ora, um milhão de dólares são 2,4 milhões de reais, ou seja, 50% do valor do contrato que eu votei, o que mostra que a insinuação do promotor, e lamento os jornalistas repercutem, é simplesmente ridículo.
Na semana passada já mudaram a versão. Agora eu dei o parecer para favorecer a Alstom para que fosse contratada para realizar obras sem licitação pública.
Ora, os próprios documentos que o promotor mandou aqui para o tribunal lá dentro tem uma ata dizendo que a EPTE fez uma reunião de diretoria em junho de 1998 autorizando a retomadas das obras do Gisel X. E u estou aqui no Tribunal desde abril de 1997. Então, como eu podia ter dado parecer nesse processo para favorecer? Além do que, todos os senhores sabem que conselheiro não dá parecer, os órgão técnicos dão parecer, os conselheiros dão voto.
Então, como posso ter dado parecer para favorecer a Alstom para retomar obras sem licitação? Quero reafirmar aqui: nunca dei nenhum voto neste Tribunal para favorecer a Alstom ou quem quer que seja. Portanto, não cometi nenhum desvio de conduta.
Quero reafirmar aos senhores: eu nunca recebi um tostão da Alstom, nem na Suíça nem no Brasil. Nenhuma conta minha recebeu um tostão sequer, um dólar sequer da Alstom, nem na Suíça nem no Brasil, volto a dizer.
O que eu espero e aguardo há mais de 6 anos é que haja um processo legal, um processo formal, não pela Imprensa, mas sim através de um processo do Poder Judiciário. É isso que continuo aguardando para lá eu poder provar o que estou afirmando aqui categoricamente.
E não estou deixando dúvidas.
Eu quero dizer, por derradeiro senhora presidente (conselheira Cristiana de Castro Moraes, que presidiu a sessão plenária): eu dei a minha contribuição como parlamentar de oposição, quer municipal, estadual ou federal, eu dei a minha contribuição para a derrubada da ditadura militar, para que nós reconquistássemos o Estado de direito democrático nesse País. Por isso eu fui preso inúmeras vezes, quer na Aeronáutica, quer no Exército, pela maneira virulenta como atacava o regime militar e defendia a democracia para o meu País.
Então, me causa espanto, espanto total , a ditadura acabou e ainda tem jornalista e tem órgão de imprensa dizendo o conselheiro Robson Marinho continua trabalhando no Tribunal de Contas normalmente. Ora, não podia ser diferente. Só posso sair daqui numa democracia se houver um processo legal, se eu for condenado neste processo e ele transitar em julgado.
Fora isso eu continuarei aqui sentado, trabalhando, tentando cumprir com as minhas obrigações."
