Os procuradores da República que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato anexaram à denúncia contra o ex-presidente Lula por corrupção e lavagem de dinheiro depoimento do ex-deputado Pedro Corrêa (ex-PP/PE), que em delação premiada revelou bastidores da organização criminosa que tomou o controle da Petrobrás.
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REVELAÇÕES DE PEDRO CORRÊA, O DELATORCorrêa atribuiu a Lula diálogos que colocam o petista no centro do esquema de loteamento dos cargos graduados da estatal petrolífera. O relato do ex-deputado é uma das peças que a Procuradoria usa na denúncia formal contra o ex-presidente, a quem acusa de 'comandante máximo do esquema de corrupção'.
A Procuradoria também juntou à denúncia os depoimentos de outros delatores - o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, o ex-diretor de Internacional da estatal, Nestor Cerveró, e o ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT/MS).
"O controle de todo esquema criminoso por Lula ficou muito claro quando, em 2006, antes das eleições, Pedro Corrêa e José Janene (então presidente do PP e idealizador do esquema de propinas na Petrobrás) foram apresentar para Lula reivindicações de novos cargos e valores que seriam usados em benefício de campanhas políticas", afirma o Ministério Público Federal.
Na ocasião, Lula teria negado os pleitos, segundo a delação de Pedro Corrêa. "Vocês têm uma diretoria muito importante, estão muito bem atendidos financeiramente. Paulinho tem me dito", teria Paulinho, segundo a denúncia, é Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, que inaugurou a rede de propinas da estatal. Sua diretoria era controlada pelo PP de Janene.
Preso em março de 2014, Costa fechou acordo de delação premiada cinco meses depois.
Segundo Pedro Corrêa, naquela reunião em 2006 Lula disse ainda que 'Paulinho tinha deixado o partido muito bem abastecido, com dinheiro para fazer a eleição de todos os deputados'.
"Dessa forma, Lula revelou de forma explícita para Pedro Corrêa que tinha o comando da dinâmica criminosa instalada na Petrobrás e dela beneficiava diretamente", sustentam os treze procuradores da força-tarefa.
Em um trecho de seu depoimento, Pedro Corrêa destacou. "O Governo Lula aparelhou cargos nas esferas estaduais pertencentes à União (delegacias de ministérios, etc) para a 'companheirada do PT'. Aí foi necessário a negociação com cargos mais altos em empresas públicas para as agremiações da base aliada."
Segundo o ex-deputado ocorreu 'uma reunião no gabinete de José Genuíno (ex-presidente do PT), com a presença de Pedro Corrêa, Pedro Henry, Silvio Pereira e José Janene (...); José Dirceu definia; na hipótese de dissenso, o que ocorria na maioria das indicações, as definições eram feitas por Lula'.
Ao abordar a participação de Lula no preenchimento dos cargos diretivos da Petrobrás, Pedro Corrêa informou. "Antes da reeleição de 2006, o colaborador Pedro Corrêa foi procurar Lula, juntamente com Janene. Ambos entraram pela garagem do Planalto, para pedir dinheiro para a campanha do PP. Lula se esquivou, dizendo que não tinha obrigação de ajudar, pois 'Paulinho tinha deixado o partido muito bem abastecido, com dinheiro para fazer a eleição de todos os deputados'.
"Em reunião com a bancada do PP no Palácio do Planalto, o presidente Lula também disse que o PP estava bem atendido com os cargos que tinham."
A defesa do ex-presidente Lula nega enfaticamente que ele tenha envolvimento com a organização criminosa que o Ministério Público Federal afirma ter assumido o controle das diretorias mais importantes da Petrobrás.
Nesta quinta-feira, 15, o ex-presidente desafiou seus algozes. Ele disse que a Lava Jato não encontrou nenhuma prova contra ele da prática de qualquer ilícito.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE LULA:
As declarações de Delcídio do Amaral e Pedro Correa tornadas públicas hoje (16/09/2016) pela Operação Lava Jato não têm qualquer valor jurídico e não alteram o fato de que o Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (14/06/2016) sem qualquer prova.
É indefensável que a Lava Jato faça uma denúncia usando declarações formuladas pelo já condenado Pedro Correa em processo de complementação de delação premiada no qual não consta referência de homologação judicial.
Já a delação premiada de Delcídio do Amaral foi negociada com o MPF sem a observância do requisito da voluntariedade (Lei nº 12.850, art. 4º), uma vez que o ex-Senador narrou à repórter Malu Gaspar, da Revista Piauí, em junho, que o processo de delação premiada foi iniciado após ser ele trancado em um quarto sem luz na PF de Brasília, que enchia de fumaça do gerador do prédio: "Aquilo encheu o quarto de fumaça, e eu comecei a bater, mas ninguém abriu. Os caras não sei se não ouviram ou se fingiram que não ouviram. Era um gás de combustão, um calor filho da puta. Só três horas mais tarde abriram a porta. Foi dificílimo." Lembrou o senador, meses depois, durante um almoço na casa do irmão.". Também deixou de cumprir o caráter sigiloso até a denúncia, tal como assegurado pela lei (Lei nº 12.850, art. 7º, §3º) e pelo próprio acordo de colaboração, uma vez que o teor da delação foi vazado à revista IstoÉ, em edição antecipada para 03.03.2016. E o conteúdo da narrativa de Amaral não é confirmado por qualquer prova, além de ser incompatível com o conteúdo de outras delações premiadas sobre o mesmo tema.
No lugar da observância do devido processo legal, parece vigorar a opção dos Procuradores da Lava Jato pelo linchamento midiático e político, prática inaceitável à luz da Constituição Federal e dos Tratados Internacionais que o Brasil ratificou e se obrigou a cumprir.
Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira
