Vereadores que aumentam os próprios salários

Vereadores que aumentam os próprios salários

Bruno Figueiredo

27 Dezembro 2016 | 07h30

A cidade de São Paulo foi surpreendida com um aumento dos salários (formalmente são subsídios) dos vereadores, dado pelos próprios vereadores. Entretanto, a cidade de São Paulo não foi a única no Brasil. De modo que aqui não vamos tecer comentários especificamente sobre o caso de São Paulo. Mas tentar uma abordagem mais geral sobre o tema dos aumentos de vereadores.

Quando votam um aumento após a eleição os vereadores estão legislando em causa própria. Os vereadores são obrigados a votar o aumento de subsídios de uma legislatura para outra. Ou seja, a Constituição impõe que os parlamentares não poderiam aumentar diretamente os próprios salários.

Entretanto, se a votação ocorre depois da eleição significa que o vereador que foi reeleito já sabe que está votando o seu salário. Caso a votação, sobre os aumentos de salários, ocorresse antes da eleição municipal, então o vereador estaria apenas diante de uma hipótese. A população deve ter o direito de saber antes da eleição municipal se o seu candidato votou por aumentar ou não os salários de vereadores.

Não queremos ser enfadonhos, mas observemos o que efetivamente diz a Lei e Constituição. A Constituição Federal, no Artigo 29, IV, estabelece que “o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente (…)”.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, artigo 21, parágrafo único, é taxativa: “Também é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder (…)”. Então surgiria a polêmica: mas o que seria “despesa com pessoal”? Muitos vereadores simplesmente não veem a si próprios como sendo servidores, mas como se fossem uma casta superior. Entretanto, o Artigo 18 da LRF resolve a dúvida: “Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como despesa total com pessoal: (…) relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos (…) e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como (…) , subsídios, (…).”

Do ponto de vista jurídico restariam poucas dúvidas se despesa com pessoal inclui ou não os vencimentos de vereadores, por evidente que se inclui. A grande questão aqui é que os vereadores em geral não se identificam como parte da população. Por isso não é raro congelarem o salário dos servidores e darem a si próprios elevados aumentos. Isto cria uma distorção, onde nem o vereador se vê mais como povo; nem os eleitores veem o vereador como um dos seus. Há uma alienação mutua. Este descolamento coloca em risco a própria representatividade dos vereadores.

Um dos reflexos desta alienação, por parte dos vereadores, é o fato de não entenderem que a Lei de Responsabilidade Fiscal se aplicaria a eles. Aliás, é como se estivessem acima da Lei. Portanto, surge a ideia de que a LRF congela apenas os salários dos servidores, mas os seus próprios salários poderiam ser elevados livremente. Diga-se de passagem a LRF não garante de fato uma responsabilidade Social. Aliás, sempre é usada para atacar os direitos dos servidores, mas quando usada contra os próprios vereadores está lei não serviria? A conta pela crise não pode ser paga pela classe trabalhadora.

A ideia de que políticos recebam salários surgiu como uma garantia democrática. Foi uma conquista dos movimentos Cartistas na Inglaterra no Século XIX. Pois naquele tempo apenas burgueses e nobreza poderiam ser parlamentares. Pois um trabalhador que fosse eleito perderia seu emprego e não teria como defender os interesses da classe trabalhadora no parlamento. Entretanto, está conquista foi se distorcendo, criando privilégios.

De modo que hoje surge este abismo entre o nível de vida da média da população e o nível de vida dos políticos em geral. Na cidade de Natal, RN, a vereadora Amanda Gurgel apresentou um projeto que tem por objetivo que um vereador ganhe igual à um professor. Infelizmente os seus colegas não colocaram o projeto para ser votado. O discurso de que se deve investir em educação muitas vezes se perde só no discurso. Sendo normal o descaso como são tratados os professores. Desta forma, se houvesse uma equiparação dos salários de vereadores e professores, certamente os vereadores teriam maior empenho na melhoria das condições dos professores.

Trata-se de entender que os vereadores precisam se ver como parte da população comum, que vive os problemas da cidade, que anda de ônibus, que depende do sistema público de saúde e da escola pública. Como poderiam legislar sobre os problemas da cidade vereadores que não vivem a cidade?

Bruno Figueiredo é advogado de Direitos Humanos, no escritório Marchiori & Figueiredo, ativista e militante do Movimento por uma Alternativa Independente e Socialista (MAIS)

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