Verdades sobre a farinata

Maristela Basso*

20 Outubro 2017 | 06h00

Desde a aprovação da Lei Municipal nº 16.704, de 6 de outubro de 2017, que estabelece as diretrizes para a Política Municipal de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos (PMEFSA), de iniciativa do vereador Natalini (PV), e outros e, especialmente, depois que, como base nesse novo diploma legal, João Dória anunciou que pretende incluir a ‘farinata’ na merenda escolar, tem sido constrangedor assistir ao duelo, sem misericórdia, contra o prefeito, capitaneado por críticos sem nenhum conhecimento técnico e científico sobre o tema.

E, o pior de tudo, cujo único objetivo é a desconstrução de um projeto de governo, que procura dar impulso a uma alternativa de combate à fome que implica também solução econômica, ambiental e social para o desperdício de alimentos – no Brasil e no mundo.

A ‘farinata’ não é invenção de João Dória. Faz parte de uma campanha global de combate à fome que dura há décadas.

Segundo a FAO – Organização das Nações Unidas Para a Agricultura e Alimentação, 1/3 dos alimentos, hoje, no mundo são desperdiçados por ano, o que equivale a cerca de U$750 bilhões da economia global. Ademais, um bilhão de pessoas padecem pela fome.


A ‘farinata’, expressão empregada, vulgarmente, para designar o resultado final de um composto alimentício, na verdade é um processo tecnológico inovador no mundo, desenvolvido por um grupo de pesquisadores e cientistas, multidisciplinares brasileiros, de várias universidades, cuja patente será qualificada como humanitária.

A ‘farinata’ é uma nutrição de emergência e não substitui o alimento tradicional – se e quando houver, pode também se agregar àquela comida existente.

Por outro lado, é uma solução efetiva para o desperdício de alimentos e o combate à desnutrição, pois qualquer ação de doação de alimentos não conseguirá interromper o processo de deterioração dos mantimentos, sendo esta a principal razão que impede que os alimentos sejam doados em maior quantidade.

Também, elimina impactos ambientais decorrentes do descarte de alimentos e suas embalagens não comercializados, atendendo à Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Ainda, reduz os custos privados associados ao descarte de alimentos e embalagens, evita desperdícios de recursos naturais, água, energia etc., aplicados na produção de alimentos, reduz custos públicos, na medida em que implica nutrição gratuita às populações em situação de insegurança alimentar (orfanatos, creches, presídios, albergues etc.).

Na perspectiva da cooperação internacional, a ‘farinata’ pode ser exportada por razões humanitárias com segurança para situações de catástrofes: não precisa ser cozida, fervida, misturada com água, portanto, pode ser consumida em situação de muita precariedade – terremotos, maremotos, desastres naturais, com benefícios colaterais para a saúde na medida em que são compostos alimentícios seguros, ricos em substâncias importantes para a saúde.

Essa não é a solução para a fome no mundo. É apenas uma alternativa, que foi premiada durante a Rio+20 pela “ICC – International Chamber of Commerce como Benckmarking of Green Economy” e selecionada pela FAO/Roma para ser apresentada para um quórum de 172 países – no dia mundial de diretos humanos, com lançamento simultâneo da Campanha Global de Combate a Fome, pelo Papa Francisco, por indicação de Dom Odilo Scherer, Cardeal Arcebispo de São Paulo. Conta também com o reconhecimento e apoio da “New York Academy of Sciences” e dos “Scientists Without Border”, em parceria com os Instituto Bill Clinton e Melinda Gates.

Há outros projetos de combate a fome no mundo. A “farinata” não é o único.

O Projeto Golden Rice nasceu na década de 1980 com o desenvolvimento de sementes de arroz geneticamente modificadas, enriquecidas com vitamina A, que garantem uma melhor nutrição para aqueles que sofrem com o problema da fome crônica, em especial crianças e mulheres. O grão é claramente distinguível pela sua cor amarelada, resultado do acúmulo do betacaroteno no endosperma da semente.

Os idealizadores do projeto Golden Rice, que desenvolveram a tecnologia para se introduzir o betacaroteno no arroz com uma mudança mínima de transgenes, enfrentaram uma longa batalha e terríveis críticas para que o arroz enriquecido pudesse ser disponibilizado gratuitamente à população que sofre com o problema da fome e subnutrição, em especial crianças cuja visão e sistema imunológico são muito afetados pela deficiência da referida vitamina.

Em Moçambique, é possível verificar o sucesso de outro projeto de nutrição pela batata doce de polpa alaranjada, capitaneado pelo Centro Internacional da Batata para o Desenvolvimento, cuja sede se encontra no Peru. O tubérculo de polpa alaranjada – rico em vitamina A, importante vitamina cuja falta ocasiona a cegueira – foi introduzido em Moçambique em 1997, vindo dos Estados Unidos, do Quênia e do Peru.

A introdução é relevante, pois, anteriormente, o continente africano possuía apenas a variedade de batata doce de polpa branca, a qual não contém a mesma quantidade de vitamina A que sua variante alaranjada.

O projeto foi apoiado por diversas organizações não-governamentais, como a Fundação Hellen Keller International. Tendo sofrido inicialmente com adversidades de origem natural para o cultivo em Moçambique, tais como enchentes e secas, os agricultores buscaram o melhoramento genético da batata doce de polpa alaranjada junto à Fundação Rockefeller, produzindo, a partir de então, sementes resistentes à seca.

O projeto que deu origem ao Golden Rice, que apresenta grandes taxas de sucesso, foi, certamente, muito mais caro do que a iniciativa do prefeito João Dória, que não envolve o licenciamento de patentes ou a produção de alimentos geneticamente modificados.

Da mesma maneira, não exige a introdução de um novo alimento no país, como ocorreu no caso da batata doce de polpa alaranjada.

O prefeito paulista propõe uma solução de baixo custo para solucionar de modo imediato o problema da fome e da subnutrição, o que poderia ser estimulado em outras capitais do Brasil, aplaudido e cumprimentado por ser um projeto nacional que trará benefícios mundiais.

A lição que tiramos desse episódio, que deixou ecos de críticas equivocadas, em homenagem aos princípios da razão e do bom senso, é que o mais adequado é evitar as paixões, as ideologias, os preconceitos e as precipitações retóricas.

Os direitos humanos decorrem de um consenso amplamente aceito pela comunidade internacional e não são ditados por este ou aquele grupo de interesses locais.

*Professora de Direito Internacional e Comparado da Faculdade de Direito da USP
Advogada – Sócia de Nelson Wilians & Advogados Associados

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