Um ano de Cármen

Um ano de Cármen

Quase 100 mil processos recebidos, mais de 111 mil baixados, 88 sessões do Plenário, 235 ações julgadas e 49 com repercussão geral reconhecida; conheça o balanço dos primeiros doze meses de gestão da ministra Cármen Lúcia à frente do Supremo Tribunal Federal

Da Redação

29 Setembro 2017 | 05h00

Ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foto: Gláucio Dettmar

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, divulgou nesta quinta-feira (28) o relatório de prestação jurisdicional de seu primeiro ano de gestão à frente da Corte máxima, iniciado em 12 de setembro de 2016. Ao longo desses 12 meses, foram realizadas 88 sessões do Plenário, com o julgamento de 235 processos, dos quais 49 com repercussão geral reconhecida, ou seja, com impacto em milhares de processos sobrestados em outras instâncias do Judiciário. Durante o primeiro ano, o Supremo proferiu 118.860 decisões, sendo 105.624 monocráticas e 13.236 colegiadas.

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As informações foram divulgadas no site do Supremo. Veja alguns dados.

No dia em que a ministra foi investida no cargo, o acervo do STF era de 60.909 processos.

Durante o primeiro ano, foram recebidos 97.395 processos e baixados 111.718, resultando em um acervo de 46.586 processos, 23,51% inferior ao inicial.

O número é o menor nos últimos 10 anos. Segundo o relatório, do acervo atual, apenas 15,28% processos foram autuados há mais de cinco anos.

Por determinação da ministra, o portal do STF passou a dar maior transparência aos dados sobre os salários e benefícios de todos os servidores do Supremo, detalhando os pagamentos de seus ministros e servidores.

Embora o STF não seja subordinado ao Conselho Nacional de Justiça, por iniciativa de Cármen, foi realizado um diagnóstico do Tribunal, com dados sobre recursos financeiros, humanos e movimentação processual

Durante o primeiro ano do mandato de Cármen na presidência do Supremo, foram julgados diversos processos com temas de grande repercussão, como o Recurso Extraordinário (RE) 898060, no qual ficou definido que a existência de paternidade socioafetiva não exime de responsabilidade o pai biológico.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983, o Tribunal declarou a inconstitucionalidade de lei do Ceará que regulamentava a vaquejada.

O Plenário também decidiu que é possível efetuar desconto no pagamento de servidor público em greve (RE 693456) e que o STJ não precisa de autorização do Legislativo estadual para o recebimento de denúncia e instauração de ação penal contra governador de estado por crime comum.

Na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41, o Tribunal se posicionou pela validade da lei de cotas que reserva vagas em concursos públicos.

Na ADI 3937 foi declarada, incidentalmente, a inconstitucionalidade de norma federal que permitia a extração, industrialização, comercialização e a distribuição do uso do amianto crisotila.

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 402, foi mantida liminar que impede réus em ação penal perante o STF de substituir o presidente da República.

A ministra é responsável por elaborar a pauta de julgamentos do Plenário, que tem aproximadamente 800 processos.

Por seu efeito multiplicador no Judiciário e seu impacto social, o julgamento dos REs com repercussão geral reconhecida está entre as prioridades da pauta de julgamentos. Isso porque, uma vez que os casos paradigma são solucionados pelo Supremo, as teses definidas nos julgamentos dos REs passam a ser aplicadas na solução de processos que discutam a mesma matéria, suspensos nas demais instâncias da Justiça.

A estratégia de priorizar a solução de demandas que envolvem o instituto da repercussão geral culminou no “abril da repercussão”, quando a pauta do Plenário do STF durante o mês foi exclusivamente dedicada a processos dessa natureza, com um total de 28 casos pautados, dos quais 13 tiveram o julgamento concluído.

Desde o início da gestão, foram julgados 49 REs com repercussão geral reconhecida, possibilitando a liberação de, pelo menos, 130 mil processos sobrestados em outras instâncias.

No primeiro ano do mandato da ministra, dos 97.395 novos casos recebidos, 38.190 foram registrados à Presidência. Das 118.860 decisões proferidas no período, a ministra presidente respondeu por 41.664, equivalente a 35,1% do total.

Em julho, durante seu plantão à frente do Tribunal, ela proferiu um total de 3.173 despachos e decisões.

Segundo o Regimento Interno do STF (artigo 13, inciso VIII), a Presidência é responsável por decidir questões urgentes que surjam durante o período de férias ou recesso forense. A ministra respondeu pelos 31 dias, tendo analisado 455 casos relatados pelos demais ministros, nos quais proferiu nove decisões liminares.

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