Com o aumento da oferta de crédito, mais gente está realizando o sonho da casa própria. Contudo, para que esse sonho não se transforme em pesadelo, todo cuidado é pouco. Fatores como aparência, qualidade, tamanho, localização e, é claro, o preço, são as primeiras coisas que o futuro comprador observa. Mas essa é apenas a primeira etapa no processo de aquisição de um imóvel. Antes de bater o martelo, é fundamental pesquisar, também, os aspectos legais da transação. A fim de orientar o leitor, transcrevo aqui algumas das perguntas que me são feitas com mais frequência.
Gostei da casa. O que eu faço agora?
Se o imóvel passou na sua inspeção, está na hora de inspecionar o dono. Só é proprietário quem tem o registro do imóvel feito no cartório de registro de imóveis. Quem compra imóvel de quem não é dono não consegue registrá-lo em seu nome e, portanto, não vai ser dono perante a lei.
Também é importante que o proprietário não tenha problemas com a justiça, como por exemplo, dívidas que possam acarretar a penhora do imóvel. Tudo isso pode ser comprovado mediante documentos como certidões negativas, carnê do IPTU etc.
O que é a escritura pública?
A escritura pública é o documento por meio do qual o comprador se torna o novo proprietário do imóvel. Se o pagamento for a vista, o dono deve passar a escritura para o nome do comprador no mesmo momento. Se for a prazo, deve ser firmado um contrato particular de compra e venda. Somente após a quitação o proprietário é obrigado a passar a escritura para o comprador. Cabe lembrar, também, que tanto o contrato de compra e venda quanto a escritura devem ser registrados no cartório de registro de imóveis.
Quem paga a escritura?
Quem paga é o comprador. Além da escritura, ele também precisa pagar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
E se o proprietário não quiser passar a escritura após a quitação?
Nesse caso é necessário reunir os recibos que comprovem a quitação do imóvel e ingressar com uma ação judicial.
Posso comprar um imóvel cujo financiamento ainda não foi quitado?
Sim. Se a instituição financeira responsável pelo financiamento do imóvel aprovar a transação, o restante do financiamento poderá ser transferido para o seu nome. Mas se você fizer um acordo apenas com a pessoa que estava comprando o imóvel, sem o aval da financiadora, o contrato não terá validade.
É vantajoso adquirir um imóvel mais barato, mas cheio de dívidas?
Depende. A primeira coisa a verificar é a proporção entre a dívida e o valor do imóvel - segundo os especialistas, para que o negócio seja vantajoso para o comprador, a dívida não deve ser superior a 25% do valor do imóvel. Depois, é preciso verificar a natureza das dívidas.
Se forem do imóvel, como condomínio e IPTU, é mais fácil identificá-las e negociar sua liquidação. Entretanto, se as dívidas forem do proprietário, a situação é bem mais complicada e a resolução é demorada - principalmente se envolver processos de falência e disputas entre credores. E, convém não esquecer: você não poderá obter um financiamento nem sacar o FGTS para adquirir um imóvel nessas condições.
*Ivone Zeger é advogada especialista em Direito de Família e Sucessão. Membro efetivo da Comissão de Direito de Família da OAB/SP, do IBDFAM- Instituto Brasileiro de Direito de Famíia, e do IASP, é autora dos livros "Herança: Perguntas e Respostas", "Família: Perguntas e Respostas" e "Direito LGBTI: Perguntas e Respostas - da Mescla Editorial - Fanpage: www.facebook.com/IvoneZegerAdvogada e blog: www.ivonezeger.com.br
