O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) mandou soltar o empresário Ronan Maria Pinto, de Santo André, nesta quarta-feira, 6, mas estabeleceu algumas regras. A decisão foi tomada por unanimidade pelos desembargadores que acolheram pedido de habeas corpus.
O empresário deverá seguir regras estabelecidas pelo Tribunal. Além de pagar fiança de R$ 1 milhão, ele terá de usar tornozeleira eletrônica, comparecer em Juízo a cada três meses e ficar recluso em sua residência nos finais de semana e à noite.
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Ronan Maria Pinto foi preso na Operação Carbono 14, desdobramento 27 da Lava Jato, em 1 de abril. Quatro dias depois, em 5 de abril, a pedido do Ministério Público Federal, o juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato na 1ª instância, converteu a custódia temporária em preventiva.
O empresário é investigado por ser destinatário final de R$ 6 milhões de um empréstimo fraudulento de R$ 12 milhões do Banco Schahin para o pecuarista José Carlos Bumlai. Ronan Maria Pinto foi preso temporariamente em 1 de abril.
"Hoje o TRF4, reformando uma decisão do magistrado Sérgio Moro, fez Justiça determinando que prisões preventivas só devem ser decretadas em último caso. Isso com consonância aos preceitos regidos no Código de Processo Penal", afirmou o advogado Fernando José da Costa que defende o empresário.
