Por Julia Affonso e Fausto Macedo
O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou queixa-crime movida pelo governador do Acre, Tião Viana (PT), contra a ex-secretária de Justiça do Estado, procuradora de Justiça Eloisa Arruda. Em abril de 2014, Eloisa Arruda declarou que o governo do Acre teria sido 'irresponsável e inconsequente' ao se pronunciar sobre o envio de 400 haitianos para a cidade de São Paulo.
Ela também teria dito que o governo do Acre agia como um "coiote".Na ocasião, o governo do Acre argumentou que Rio Branco, a capital, estava em estado de calamidade devido às cheias do Rio Madeira e a permanência dos haitianos na cidade ficou 'inviável'. A ex-secretária foi defendida pelo advogado criminalista Luiz Flávio Borges D'Urso, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo - sócio do escritório D'Urso e Borges Advogados Associados - que sustentou a 'decadência da ação'.
Para D´Urso, foi uma 'dupla vitória na Justiça'. Anteriormente, a ação havia sido proposta por Tião Viana perante o Tribunal do Acre, mas D'Urso sustentou a incompetência absoluta daquela Corte, alegando que Eloisa Arruda teria foro privilegiado perante a Justiça de São Paulo.
Em novembro de 2014, o TJ do Acre acolheu por unanimidade o argumento da defesa e remeteu o processo para o Tribunal de Justiça de São Paulo.