Tribunal nega pedido para vetar reajuste de salário de juiz

Luiz Guilherme Marques, da Comarca de Juiz de Fora, Minas, pediu que seu próprio holerite não fosse corrigido 'até que se estabilize a situação financeira do País'.

Mateus Coutinho

07 Junho 2016 | 04h00

Fachada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Foto: Divulgação

Fachada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou o pedido do juiz Luiz Guilherme Marques, da Comarca de Juiz de Fora (MG), para vetar o reajuste de seu salário.

Em petição à Corte, Luiz Guilherme pediu que seu próprio holerite não fosse corrigido ‘até que se estabilize a situação financeira do País’.

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O Tribunal de Justiça rejeitou o pedido inusitado do magistrado pois, pela lei, o salário dos juízes e demais servidores públicos é irrenunciável. Ainda segundo o Tribunal, a Corte é obrigada a pagar igualmente o subsídio determinado em lei para todos os juízes para garantir a isonomia entre todos os membros do judiciário mineiro.

O ofício de Luiz Guilherme em que pleiteou não ter o salário reajustado foi encaminhado à Presidência do TJ/MG na semana passada e só nesta segunda-feira, 6, chegou ao presidente da Corte, desembargador Pedro Bitencourt.

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No pedido o juiz Guilherme Marques ainda aponta para sua “manifestação cidadã de vontade”. Ele ponderou que a renúncia ao reajuste vale até quando ele considerar que a situação econômica do País estiver estabilizada. A partir daí, explica, pedirá o reajuste, ‘mas sem pleitear o pagamento retroativo’ dos meses que pediu para não receber o valor atualizado.

Os subsídios dos juízes são reajustados automaticamente com o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal, aprovado na semana passada. Pela proposta aprovada, o subsídio dos membros da Corte Suprema, que servem como teto do funcionalismo público, passaram de R$ 33.763 para R$ 39.293. Junto com os servidores do Judiciário, o impacto é de mais de R$ 6 bilhões até 2019.

Impacto. Projeção do Broadcast, serviço de informações em tempo real da Agência Estado, aponta que aumentos salariais de funcionários dos poderes Judiciário e Executivo terão impacto de pelo menos R$ 56 bilhões até 2019 nos cofres públicos.

A Câmara aprovou 14 projetos de reajustes de servidores de diversas carreiras públicas federais. O reajuste médio concedido foi de 21,5%, divididos em quatro anos. Quase todas as propostas precisam passar pelo Senado.

A assessoria do Tribunal de Justiça de Minas informou que o juiz Luiz Guilherme Marques não vai se manifestar sobre o caso.

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