O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), em São Paulo, mandou soltar nesta terça-feira, 13, o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira, preso desde 23 de junho na Operação Custo Brasil - investigação sobre desvios de R$ 102 milhões no âmbito de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento, gestão do ex-ministro Paulo Bernardo (Governos Lula e Dilma).
A decisão foi unânime, mas Ferreira vai continuar atrás das grades porque é alvo de outro mandado de prisão, este da Operação Abismo, 31.º desdobramento da Lava Jato - neste caso, o juiz Sérgio Moro já abriu ação penal contra catorze alvos, entre eles o petista, por suposta propina nas obras do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento da Petrobrás (Cempes).
O TRF3 acolheu pedido de habeas corpus da defesa de Ferreira na Custo Brasil.
Os advogados de defesa alegaram excesso de tempo em que ele está sob custódia.
A desembargadora Cecília Mello, relatora, foi seguida pelos desembargadores José Marcos Lunardelli e Nino Toldo.
Foi o segundo pedido de habeas impetrado pela defesa de Paulo Ferreira. O primeiro havia sido negado. No julgamento desta terça, 13, Cecília Mello não reconheceu excesso de prazo, mas concedeu a ordem de habeas para revogar o decreto de prisão preventiva que pesava contra o ex-tesoureiro do PT na Custo Brasil.
Paulo Bernardo também foi preso, na ocasião em que a missão foi deflagrada, mas em menos de uma semana o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, mandou soltar o ex-ministro dos Governos Lula e Dilma.
A Corte impôs a Paulo Ferreira medidas alternativas - entrega do passaporte, comparecimento mensal à 6.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, onde corre o processo da Custo Brasil, proibição de se encontrar com os outros acusados e tornozeleira eletrônica 'se existente e disponível'.
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA GUILHERME BATOCHIO, DEFENSOR DE PAULO FERREIRA NA CUSTO BRASIL: "Justiça foi feita. Realmente, não se faziam presentes os requisitos autorizadores dessa medida extrema que é a prisão preventiva. As coisas foram recolocadas no seu devido lugar."
