Tribunal manda secretário de Governo de Ribeirão Preto substituir Dárcy Vera, presa na Mamãe Noel

Tribunal manda secretário de Governo de Ribeirão Preto substituir Dárcy Vera, presa na Mamãe Noel

Desembargador Paulo Dimas, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, classificou de 'anômala e excepcional' conjuntura da cidade que não tem prefeito, vice-prefeito e nem presidente da Câmara

Julia Affonso e Fausto Macedo

08 Dezembro 2016 | 16h05

Dárcy Vera. Foto: Renato Lopes/FuturaPress

Dárcy Vera. Foto: Renato Lopes/FuturaPress

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, determinou que o secretário municipal de Governo assuma a Prefeitura de Ribeirão Preto. A cidade está sem comando administrativo desde a prisão da prefeita Dárcy Vera (PSD) em 2 de dezembro, pela Operação Mamãe Noel, desdobramento da Sevandija, e a renúncia do vice-prefeito Marinho Sampaio (PMDB) na terça-feira, 6. Para complicar as coisas ainda mais, o presidente da Câmara, vereador Walter Gomes (PTB), investigado na Sevandija, também está afastado das funções

O vice Marinho Sampaio publicou uma longa carta nas redes sociais na qual informou que abriria mão de assumir o comando do município paulista. Com a prisão e o afastamento da prefeita, Sampaio teria até 15 dias para ser empossado pela Câmara, mas desprezou o cargo para, em suas declarações, não se comprometer legalmente em assumir o posto em meio ao caos financeiro da prefeitura local.

Dárcy Vera é investigada por fraudes milionárias na Prefeitura de Ribeirão Preto. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – braço do Ministério Público de São Paulo – revelou três esquemas envolvendo o Executivo: indicação de terceirizados em troca de apoio político, fraudes licitatórias no Departamento de Águas (Daerp) e conluio para prática de peculato e corrupção com advogados e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.

O esquema envolvendo os advogados, a entidade e a Prefeitura teria desviado R$ 45 milhões. A Mamãe Noel aponta que Dárcy Vera foi beneficiária de R$ 7 milhões.

O presidente da Câmara, Walter Gomes (PTB) foi um dos nove vereadores alvos da Sevandija em 1.º de setembro. O Ministério Público de São Paulo e a Polícia Federal apreenderam R$ 14,2 mil em dinheiro vivo em seu gabinete. Gomes está afastado da Câmara.

À Justiça, a Coordenadoria Jurídica da Câmara de Ribeirão Preto afirmou que ‘a Lei Orgânica do Município de Ribeirão Preto termina a linha substitutiva do prefeito no presidente da Câmara Municipal’.

“Caso a atual presidente interina desta Casa não assuma a Chefia do Executivo municipal, caberia fazê-lo o Diretor do Fórum Estadual de Ribeirão Preto, por ser este no âmbito do município e da comarca o cargo representativo da presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”, observou a Coordenadoria Jurídica da Câmara.

Em sua decisão, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Paulo Dimas, classificou a conjuntura da cidade como ‘excepcional e anômala’.

“Não obstante a argumentação lançada pela Coordenadoria Jurídica da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, não há porque pensar-se em analogia à previsão contida na Constituição do Estado de São Paulo, haja vista o disposto no artigo 65, parágrafo único, da Lei Orgânica dessa municipalidade, o qual prevê que, em caso de impedimento do prefeito e do vice-prefeito, assumirá o presidente da Câmara e, enquanto o substituto legal não assumir, responderá pelo expediente da prefeitura o secretário do governo”, ordenou o presidente do TJ, Paulo Dimas.

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