A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou nesta quarta-feira, 30, o desmembramento do processo criminal contra a ex-deputada Aline Corrêa (PP-SP) e outros seis réus da Operação Lava Jato - entre eles seu pai, o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), condenado no processo do mensalão e atualmente preso em Curitiba acusado de receber propinas do esquema de corrupção na Petrobrás.
A Corte ordenou que parte dos autos relativa à ex-deputada seja remetida novamente à 13.ª Vara Federal de Curitiba, sob comando do juiz Sérgio Moro, para 'reinício dos atos processuais'.
Aline responde por crime de peculato. Ela é acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter desviado recursos públicos destinados à contratação de sua assessoria parlamentar 'para si e para terceiros'. Segundo a denúncia, a ex-deputada teria nomeado uma secretária parlamentar sem que esta prestasse efetivamente o serviço.
Segundo o relator do processo, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, houve inversão na ordem processual. Testemunhas de acusação foram ouvidas antes que terminasse o prazo para a defesa preliminar da ré. "Tratando-se de inversão do rito processual, possibilitando a apreciação das razões defensivas somente após o reforço das provas testemunhais, não vejo outra solução que não o provimento dos embargos de declaração com a cisão do processo exclusivamente com relação à corrigente (Aline Corrêa), com o refazimento dos atos processuais, até mesmo como forma de preservar a utilidade do processo de eventual nulidade."
O TRF4 decidiu que a denúncia do Ministério Público Federal contra Aline Corrêa será mantida e remetida a Sérgio Moro para que seja reiniciada a instrução. Para os demais réus do processo - além de Pedro Corrêa, são acusados Alberto Youssef, Fábio Correa de Oliveira Andrade Neto, Rafael Ângulo Lopez, Ivan Vernon Gomes Torres Júnior e Márcia Danzi Russo Correa de Oliveira - , o trâmite seguirá normalmente em ação única.
