O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) negou nesta quarta-feira, 29, habeas corpus impetrado pelo ex-governador do Estado Anthony Garotinho (PR), preso por ordem da 98ª Zona Eleitoral, de Campos dos Goytacazes, município do Norte Fluminense. Sob a acusação de receber uma doação simulada ilegal de R$ 3 milhões da JBS para sua campanha eleitoral ao governo do Estado em 2014, ele está encarcerado desde o último dia 22.
A relatora do processo, desembargadora eleitoral Cristiane Frota, afirmou em seu voto que "as medidas cautelares diversas da prisão não se mostram suficientes para resguardar a adequada e necessária instrução criminal". Garotinho é apontado como líder de uma organização criminosa que extorquia empresários com negócios em Campos no período em que a prefeita era Rosinha Garotinho (PR), sua mulher (2009-2016).
No caso da ex-governadora, a desembargadora entendeu que "há evidências concretas de condutas ofensivas às investigações perpetradas por outros membros da organização, mas não há o liame entre tais condutas e alguma ação efetiva da ré (...) Fundamental, ainda, repisar que a prisão preventiva é medida extrema, que somente se justifica quando ineficazes as demais medidas cautelares".
Rosinha será solta e ficará com tornozeleira eletrônica. Ela poderá visitar o marido na prisão, mas estará proibida de manter contato com os demais réus da ação penal. Além disso, deverá permanecer em casa de noite e aos fins de semana. A Secretaria de Administração Penitenciária não informou se Rosinha sairia ainda nesta quarta-feira.
O casal foi preso sob acusação de crimes como corrupção, participação em organização criminosa e falsidade na prestação de contas eleitorais. Garotinho alegou ter sido agredido em Benfica e foi transferido para o Complexo de Bangu. Ambos negam as acusações.
Denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) mostra que a JBS fez doação ilegal de R$ 3 milhões por meio de contrato com uma empresa indicada por Garotinho para financiar sua campanha em 2014, quando foi derrotado por Luiz Fernando Pezão (PMDB). O dinheiro não teria sido declarado em sua declaração de contas.
Na Cadeia Pública de Benfica, o casal Garotinho teve como companheiros presos da Lava Jato no Rio, como o ex-governador Sergio Cabral (PMDB) e sua mulher, a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo. Em breve, chegará ao presídio o presidente do PR, Antônio Carlos Rodrigues, alvo da mesma operação que prendera Garotinho e Rosinha.
