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Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás vai gastar R$ 1 mi com auxílio-moradia a seus conselheiros

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Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás vai gastar R$ 1 mi com auxílio-moradia a seus conselheiros

Valor é relativo ao período de 2009 a 2014, informa blog de Fabiana Pulcineli; entre dez contemplados, apenas dois abriram mão do benefício

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Julia Affonso

29 Dezembro 2015 | 14h16

CRÉDITO: DIVULGAÇÃO

O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) vai desembolsar R$ 955 mil para pagamento de auxílio-moradia retroativo para conselheiros. O valor é relativo ao período de 2009 a 2014. O gasto será quitado em até dezesseis parcelas – a primeira foi liberada em novembro.

As informações foram divulgadas pelo blog de Fabiana Pulcineli, colunista do Popular e comentarista da CBN Goiânia.

No mês passado, Fabiana Pulcineli havia revelado a decisão da Corte de Contas de pagar retroativos. Apenas dois conselheiros, entre dez em atividade – incluindo substitutos -, abriram mão do benefício: Maria Teresa Fernandes Garrido Santos, ouvidora do tribunal, e Francisco José Ramos, vice-presidente e corregedor-geral.

O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás paga auxílio-moradia de R$ 4,37 mil mensais aos conselheiros e procuradores de contas desde novembro de 2014, com retroatividade a setembro daquele ano. No cálculo do retroativo a 2009, o TCM-GO informou que considerou como valor mensal 10% do subsídio recebido pelo membro do TCM naquele período. Desse modo, em 2009, o valor era de R$ 2.321,68, chegando a R$ 2.658,97 em 2014, sem correção monetária.

O montante de R$ 955 mil é calculado com correção monetária até o mês de pagamento da primeira parcela.

Questionado se o benefício também inclui inativos, o tribunal informou que ‘até o presente momento, só estendeu o pagamento a membros ativos’.

A jornalista Fabiana Pulcineli perguntou ao TCM-GO se considera razoável esse tipo de benefício retroativo, citando críticas recentes de ministros do Supremo Tribunal Federal. “Os senhores conselheiros e conselheiros substitutos desta Corte de Contas são equiparados aos desembargadores e juízes de Direito de entrância final. Assim, o TCM-GO está em conformidade com a lei, tendo em vista que o Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas do Estado de Goiás já efetuaram o pagamento de tal benefício aos seus membros”, respondeu o TCM-GO.

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