Em sentença inédita, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo concluiu pela irregularidade de investimentos do Fundo de Previdência PauliPrev, do município de Paulínia, interior de São Paulo, e determinou a indisponibilidade de bens do ex-gestor Mário Lacerca Souza.
Em 2014 a Polícia Federal já havia analisado investimentos dos Institutos de Previdência de Osasco, Paulínia, Barueri e Francisco Morato na Operação Fundo Perdido.
A investigação apontou a atuação de um grupo acusado de fraudar benefícios de servidores municipais em 107 cidades de nove Estados (Minas, Paraná, São Paulo, Pernambuco, Pará, Rondônia, Goiás, Maranhão e Mato Grosso do Sul). Quando Fundo Perdido foi deflagrada, sete alvos acabaram presos e R$ 1 milhão em cheques apreendidos em 14 endereços.
Segundo a PF, o grupo montou uma empresa de assessoria financeira, a Plena Consultoria, que deveria indicar as melhores opções de investimento aos fundos de pensão. De acordo com o inquérito da PF, os investidores cooptavam gestores dos fundos das previdências municipais mediante pagamento de comissão para que aqueles fundos investissem nas aplicações sugeridas pela organização criminosa.
O investimento que levou o Tribunal de Contas do Estado a bloquear os recursos do gestor à época foi o Golden Tulip Belo Horizonte.
A sentença da Corte de contas, subscrita pelo auditor ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS, é taxativa. "A estratégia de investimento intermediado por Fundos traz consigo o inconveniente de abstrair sobremaneira os níveis de risco dos ativos subjacentes, e cuja titularidade direta fica indisponível ao credor. Isso, pois a propriedade da cota não confere o domínio direto sobre fração ideal do patrimônio que compõe a carteira, ou seja, o investidor não se sub-roga em direitos de minoritário que eventualmente lhe seriam inerentes."
Alexandre Sarquis esclarece. "Aplicar dinheiro em fundo de investimentos imobiliários não é a mesma coisa que ser dono de imóveis, é mais prático, mas também é mais arriscado. Se os imóveis investidos pelo fundo perderem valor, o credor não pode ficar com um deles para se ressarcir, ocupá-lo ou alugá-lo, por exemplo. O investidor fica com a aplicação registrada pelo valor em que foi feita a compra em seu balanço, e, paulatinamente, vai perdendo valor sem ter o que fazer com ele. 'Vira pó', como diz o jargão. Por esse motivo a legislação estabelece cuidados, por exemplo, o artigo 43 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o artigo 1º da Resolução CMN 3922/10 e a Portaria MPS 519/11 com a redação dada pela Portaria MPS 440/13."
Segundo Alexandre Sarquis, no caso do fundo escolhido pela PauliPrev, ele estava constituído há menos de um ano, impossibilitando a análise dos requisitos legais. "Já aí houve falha no processo de análise de investimentos. Mais grave ainda: era fácil perceber que o empreendimento imobiliário que se financiava tinha dificuldades de liquidez e de rentabilidade, pois já teve a inauguração adiada diversas vezes. Notícias da época já davam conta disso."
O auditor faz um alerta. "É tarefa do gestor do Fundo de Pensão procurar saber exatamente em que se investe, e o administrador de Paulínia não observou esse cuidado."
No caso do investimento glosado pelo Tribunal, um empreendimento de hotelaria na capital mineira originalmente planejado para a Copa das Confederações, mas ainda inacabado, a Corte averiguou que não houve o cuidado exigido pela legislação para a análise da aplicação.
A sentença determinou a indisponibilidade de bens de Mário Lacerda Souza, que presidia o PauliPrev à época, até o valor do prejuízo estimado em R$ 16.149.945,00.
A decisão não é definitiva e cabe recurso.
A reportagem não localizou Mário Lacerda Souza. O espaço está aberto para sua manifestação.
O atual presidente do PauliPrev, Fábio Souza, informou que o fundo agora está regularizado. A rentabilidade da carteira, nos primeiros quatro meses de 2016, revela uma performance importante para os partícipes.
"Quanto entrei no PauliPrev minha maior preocupação era verificar a parte administrativa", disse Fábio Souza, um advogado que atua há 32 anos no mercado finmanceiro. "Normalmente, o presidente do fundo é uma indicação política, mas eu sou técnico. Quando o prefeito Pavan Júnior me convidou eu disse a ele que sou um técnico. O prefeito queria um técnico."
