Tribunal da Lava Jato nega a Lula depoimento de Tacla Duran

Tribunal da Lava Jato nega a Lula depoimento de Tacla Duran

Desembargadores da 8.ª Turma do TRF-4 rejeitaram provimento aos embargos de declaração da defesa do ex-presidente que pedia a inclusão da oitiva do advogado ligado à Odebrecht

Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba

12 Abril 2018 | 17h07

Os desembargadores da 8.ª Turma do Tribunal da Lava Jato (Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, TRF-4) negaram provimento aos embargos de declaração da defesa do ex-presidente Lula no habeas corpus que pedia a inclusão de depoimento do advogado Rodrigo Tacla Duran no processo em que o petista é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro supostamente recebido da empreiteira Odebrecht para aquisição de um apartamento em São Bernardo do Campo e de um terreno para a futura sede do Instituto Lula.

O advogado apontava contradição, porque apesar de o habeas não ter sido conhecido, houve análise do mérito. Também sustentava existência de omissão na fundamentação da decisão, ‘pois não teriam sido examinadas as declarações prestadas pela JBS na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) nem aquelas constantes na Ata Notarial anexada à inicial’.

As informações foram divulgadas pelo TRF-4. Segundo o relator, Nivaldo Brunoni, para a aferição do cabimento ou não do habeas, deve ser examinado o contexto fático, não havendo contradição.

“Eventual e flagrante ilegalidade pressupõe a incursão do órgão julgador no contexto e nos fundamentos que nortearam a decisão impugnada”, afirmou Brunoni.

Quanto à omissão apontada, o relator reforçou que não cabe análise de prova nesta etapa do processo, devendo o exame pelo colegiado se restringir à inclusão ou não no processo do depoimento de Rodrigo Tacla Duran.

“Inviável em sede de habeas corpus adentrar na pertinência ou não de determinada prova em incidente de falsidade, sob pena de a corte recursal incursionar em matéria afeta à instrução, de conhecimento exclusivo do juízo de primeiro grau”, explicou Brunoni.

O relator ressaltou ainda que não cabe à parte insurgir-se em embargos de declaração contra os fundamentos invocados pelo órgão julgador para tomar a decisão, devendo a modificação pretendida ser buscada na apelação criminal.