Tribunal da Lava Jato manda Lula ver data de julgamento de seu recurso direto no processo

Tribunal da Lava Jato manda Lula ver data de julgamento de seu recurso direto no processo

Desembargador João Pedro Gebran Neto nega ao ex-presidente ser avisado por e-mail sobre data de julgamento de embargo de declaração

Julia Affonso e Luiz Vassallo

15 Março 2018 | 16h38

Lula. Foto: Leonardo Benassatto/Reuters

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) negou um pedido do ex-presidente Lula para que sua defesa fosse avisada por e-mail com antecedência mínima de cinco dias sobre a data do julgamento de seu embargo de declaração. A Corte de apelação da Lava Jato determinou que os advogados devem tomar conhecimento da data diretamente no processo judicial eletrônico (eproc) até dois dias antes.

O petista foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelos desembargadores da Corte recursal da Lava Jato no caso triplex e está aguardando o julgamento de seu recurso. Este julgamento pode deixar o petista muito próximo da prisão.

Os advogados de Lula alegaram que precisavam organizar o deslocamento até Porto Alegre para acompanhar o julgamento. Segundo Gebran, o artigo 100 do Regimento Interno do TRF4 define que o julgamento dos embargos de declaração independe de pauta, sendo o recurso incluído em mesa para julgamento, com notificação diretamente no eproc, sem efeito de intimação.

Conforme o desembargador, cabe à defesa acompanhar o trâmite e tomar conhecimento da data do julgamento diretamente no eproc.

Os advogados de Lula entregaram o embargo de declaração no dia 20 de fevereiro contra o acórdão do Tribunal da Lava Jato. Por meio do recurso, a defesa questionou o que classifica de obscuridades nos votos dos desembargadores da Corte de apelação da Operação Lava Jato.

Na sessão histórica de 24 de janeiro, os magistrados, por 3 votos a 0, aumentaram a pena do petista por corrupção e lavagem de dinheiro, de 9 anos e seis meses de prisão – imposta inicialmente pelo juiz Sérgio Moro – para 12 anos e um mês.

No embargo, a defesa de Lula apontou ‘omissões, obscuridades e contradições no mérito do acórdão’. Os advogados indicaram ainda ‘omissões nas preliminares do julgamento’.

Após a publicação do acórdão do embargo de declaração, a defesa pode, em até 12 dias, entrar com outro embargo de declaração relativo ao recurso anterior. Este novo embargo também é analisado pelos desembargadores do TRF-4.

A defesa de Lula tem direito ainda a entrar com Recurso Especial perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e com Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal.

Esses recursos perante os Tribunais Superiores devem ser apresentados simultaneamente e não têm efeito suspensivo. Os advogados podem, no entanto, pedir a suspensão do envio do cumprimento da medida para Curitiba enquanto as Cortes em Brasília não julgarem os pedidos.

No dia em que Lula foi condenado, o revisor da Lava Jato na Corte, Leandro Paulsen, deixou expresso que o ex-presidente deve ser preso quando todos os recursos perante a 2.ª instância se esgotarem.

O mesmo entendimento tem a Procuradoria Regional da República da 4.ª Região (PRR-4).

Em 5 de março, a Procuradoria Regional manifestou-se pelo imediato início do cumprimento da pena do ex-presidente após o julgamento dos recursos.

Além de Paulsen, fazem parte da 8.ª Turma os desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato na Corte, e Victor Laus. Se algum desembargador estiver de férias, a Turma continua trabalhando normalmente com juiz convocado.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE LULA

“A defesa não fez ao TRF-4 qualquer pedido para receber e-mail com a data, mas sim para que seja intimada da data do julgamento.”

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