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Tribunal aprova contas de Alckmin, mas faz 97 recomendações

Lilian Venturini

11 junho 2014 | 13:52

Relatora pede investigação sobre despesas de pessoal nas universidades

Atualizado às 14h32

por Fausto Macedo e Ricardo Chapola

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) aprovou nesta quarta-feira, 11, por unanimidade, as contas do governo Geraldo Alckmin (PSDB), exercício de 2013, sem ressalvas, mas com 97 recomendações e sugestões nas diversas áreas da administração com objetivo de  aperfeiçoar a execução orçamentária.

A relatora, conselheira Cristiana de Castro Moraes, enalteceu esforço de Alckmin no cumprimento de metas orçamentárias. Ela sugeriu, ao abordar pagamentos de pessoal nas universidades estaduais, que a corte de contas instale uma investigação específica com relação a esse tipo de desembolso.

Outra das recomendações refere-se à dívida interna da administração. Ela recomenda que o governo “busque alternativas legais para incrementar o recebimento de créditos inscritos a dívida ativa”. Cristina ainda sugere que se institua “um sistema de informação gerencial” capaz de “recuperar em juízo os créditos da dívida ativa do Estado”.

A conselheira sugere também que o governo divulgue informações sobre os projetos relacionados à Copa do Mundo na internet, por meio do Portal da Transparência do governo paulista.

O Pleno da corte tem sete conselheiros. Todos referendaram o balanço financeiro da gestão Alckmin.

‘Tetas maravilhosas’. O decano do TCE, Antonio Roque Citadini, se insurgiu severamente contra o estoque da dívida ativa do Estado. Ele recriminou o acordo de financiamento celebrado há 16 anos (governo de Mário Covas). Para Citadini, o acordo foi um “ato criminoso e lesivo”.

“Somos vítimas, pagamos R$ 1 bilhão todo mês por uma dívida que nunca vamos conseguir pagar. Na ocasião, o TCE alertou que esse acordo era prejudicial. Tenho fé, mas não vejo luz no horizonte”, disse o decano.

O conselheiro prosseguiu na crítica ao acordo. “Fomos vítimas de uma armadilha montada pelo mercado financeiro. Estão sugando R$ 1 bilhão por mês. Isso aqui (o parcelamento) é uma vaca com tetas maravilhosas. A dívida do Estado produz leite de sobra para o mercado financeiro”, afirmou.

No ano passado, o TCE também aprovou as contas de Alckmin relativos a 2012. Na ocasião, o relator foi o conselheiro Robson Marinho. Na quarta-feira passada, ele se afastou do tribunal. Sob suspeita de ter recebido US$ 2,7 milhões da multinacional francesa Alstom, Marinho licenciou-se do cargo diante de iminente decisão judicial sobre pedido do Ministério Público para seu afastamento.

A cadeira que Marinho ocupou por 18 anos agora é do conselheiro Valdenir Antonio Polizeli, auditor de carreira do TCE, que a exemplo dos seus pares, também aprovou as contas do governador.

LEIA A ÍNTEGRA DO VOTO DA RELATORA, CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES

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