Tratar o usuário de drogas como uma questão de saúde e assistência social, e não de segurança pública. Para o professor do Departamento de Psicologia Médica e Psiquiatria da Unicamp Luís Fernando Tófoli essa é a primeira mudança que precisa ser feita na forma como a administração pública e o próprio Judiciário lidam com o problema das drogas. "É necessário reconduzir o dinheiro gasto com prisões provisórias e processos de usuários para a esfera da saúde pública, e a descriminalização é um caminho para isso", afirma.
Em entrevista ao Estadão, o especialista afirmou que além da discriminalização é necessário dar mais importância às chamadas estratégias de redução de danos (como a diminuição aos poucos do consumo) de usuários problemáticos e que não conseguem largar o vício. "A própria ideia de que a proibição resolva a questão das drogas precisa ser posta em tela de forma cuidadosa e honesta, observando-se todos os prós e contras e oferecendo respostas que sejam proporcionais aos danos reais que as drogas causam", afirma.
Confira a íntegra da entrevista com o professor Luís Fernando Tófoli
ESTADÃO: Quais os avanços que a Lei de Drogas trouxe?PROFESSOR LUÍS FERNANDO TÓFOLI: A lei 11.343 trouxe a perspectiva, mesmo que timidamente, de se começar a retirar do usuário do lugar de criminoso. Isso acontece de forma parcial, já que teoricamente o usuário não é encarcerado, porém ainda é mantido como criminoso. No início da ditadura militar, tráfico e uso receberam penas equivalentes. Depois veio a distinção de penas e, finalmente em 2006, o desencarceramento - mas não a descriminalização - do usuário. É interessante notar a coincidência entre períodos de pouca democracia e a tendência a maior penalização do usuário. Seria natural de se esperar, em um processo civilizatório que já acontece em quase toda a América do Sul e grande parte da Europa, que a maior democracia da América Latina já tivesse descriminalizado o porte para uso pessoal.
ESTADÃO:Em quais aspectos ela ainda deixa a desejar e por quê?LUÍS FERNANDO TÓFOLI: Há vários problemas, mas vou me ater aqui a questões com implicação direta na saúde, que é o campo que eu estudo de forma mais direta. O principal, como eu já disse, é a manutenção da criminalização do porte para uso. Há algum medo de que houvesse aumento de uso, de problemas de saúde e de acidentes de trânsito caso a descriminalização acontecesse. As melhores evidências disponíveis dos diversos países que já a realizaram, no entanto, apontam que o maior efeito da descriminalização na saúde parece ser simplesmente permitir melhor acesso do usuário ao sistema de tratamento, sem aumentar substancialmente as taxas de uso e outros problemas. Outro aspecto onde a lei falha é ao não reconhecer de forma mais incisiva e explícita a importância da estratégia de redução de danos (RD) para os usuários problemáticos que não conseguem ou não querem a abstinência do uso da droga como meta. Também diferente do que se pensa, a RD não é contrária à abstinência e sim favorável a metas realistas, pragmáticas e individualizadas para o tratamento dos usuários. Por fim, o aumento de penas para tráfico tem gerado um enorme encarceramento de pequenos traficantes que não estão envolvidos em violência. Isso gera um fluxo incessante de novos recrutas para o crime organizado, cuja estrutura em grande parte está dentro do cárcere, e leva a violência e os problemas de saúde a ela associados.
ESTADÃO: A Lei trouxe a diferenciação entre as figuras do usuário e do traficante. Na prática, essa diferenciação tem sido respeitada pelo poder público e pelo Judiciário? Se sim, como? Se não, por quê?LUÍS FERNANDO TÓFOLI: O tema das drogas é tratado de forma excessivamente apaixonada, o que não é de se espantar, já que os casos de usuários problemáticos podem atingir situações dramáticas. Uma das consequências disso é uma moralização do assunto na hora de se fazer tal diferenciação. Com isso, há grande risco de encarceramento de usuários como traficantes. Há diversos estudos que apontam sinais de que pessoas com poucas quantidades e em situações pouco prováveis de tráfico são condenadas como traficantes ou precisam ficar encarceradas por meses até que a situação seja esclarecida. Isso gera um custo social e financeiro imenso, em especial em um país onde o seletivismo penal é comum. Diferente do que se pensa, o Brasil não é o país da impunidade e sim o país do encarceramento seletivo de pobres, e a lei de drogas, como está, tem um grande papel nisto.
ESTADÃO: Como o Judiciário e a administração pública podem aprimorar o tratamento dado ao usuário e ao traficante?LUÍS FERNANDO TÓFOLI: Em primeiro lugar, é preciso ter a clareza de que lidar com o usuário problemático é uma questão de saúde e assistência social, e não de segurança pública. É necessário reconduzir o dinheiro gasto com prisões provisórias e processos de usuários para a esfera da saúde pública, e a descriminalização é um caminho para isso. Porém, só descriminalizar não resolve toda a questão. É necessário enfrentar o fato de que indivíduos pobres e negros são presos como traficantes por dificuldade de acesso à defesa e pelo pânico moral gerado pela Guerra às Drogas. Ainda, como o próprio Ministro da Justiça já sugeriu, é necessário discutir penas alternativas ao encarceramento para pequenos traficantes que não estejam envolvidos em crime organizado e violência. Por fim, a própria ideia de que a proibição resolva a questão das drogas precisa ser posta em tela de forma cuidadosa e honesta, observando-se todos os prós e contras e oferecendo respostas que sejam proporcionais aos danos reais que as drogas causam. Há poucos dados sobre isso, mas o pouco que sabemos indica que a proibição mata mais do que as próprias drogas. Como profissional de saúde, acho fundamental discutirmos sem preconceitos qual política, de fato, é mais maléfica à saúde pública.
