‘Transparência é regra’, alertam procuradores de Contas sobre sigilo do Metrô de Alckmin

‘Transparência é regra’, alertam procuradores de Contas sobre sigilo do Metrô de Alckmin

Ministério Público de Contas pediu ao TCE que cobre do Governo Geraldo Alckmin (PSDB), por meio da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, esclarecimentos sobre decreto que põe sob segredo inclusive documentos sobre contratos e execução de obras também da CPTM e EMTU por 25 anos

Julia Affonso, Ricardo Chapola e Fausto Macedo

07 Outubro 2015 | 15h58

Metrô de São Paulo. Foto: Nacho Doce/Reuters

Metrô de São Paulo. Foto: Nacho Doce/Reuters

O Ministério Público de Contas afirmou, em pedido ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para que o Governo Geraldo Alckmin (PSDB) explique sigilo de 25 anos em documentos do Metrô, que em ‘regime republicano a transparência dos atos e documentos oficiais é a regra’. O conselheiro Roque Citadini, do TCE, fixou nesta quarta-feira, 7, prazo de 5 dias para o secretário estadual dos Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, explicar detalhadamente o sigilo.

“É que no âmbito do regime republicano a transparência dos atos e documentos oficiais é a regra, sendo o sigilo uma exceção admitida expressamente pelo artigo 5°, inciso XXXIII, somente nas hipóteses imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado”, sustentam os procuradores.


O decreto da Secretaria de Transportes foi revelado na terça-feira, 6, pelo jornal Folha de S. Paulo. O sigilo alcançaria vários documentos relativos à contratação e execução de obras do sistema viário, envolvendo tanto o Metrô, quanto a CPTM e EMTU. No mesmo dia, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) informou que vai reavaliar o sigilo de 25 anos.

“Não é crível que os projetos básico e executivo, assim como os relatórios de medição de obras públicas tenham sido qualificados como ultrassecretos, à vista do caráter eminentemente público de tais informações e da importância desses dados para o exercício do controle social”, destacam os procuradores José Mendes Neto e Thiago Pinheiro Lima.

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A classificação como ultrassecreta é a mais alta nos critérios criados pela Lei de Acesso, de 2011. Por causa da determinação, relatórios de segurança da Linha 15-Prata, o monotrilho da zona leste, que foi aberto para testes há um ano e até hoje não funciona das 4h40 à meia-noite, como o restante do metrô, não podem ser consultados pela população. Mas vale também para todas as demais obras em andamento no Estado.

“De todo modo, impende rememorar que a Lei de Acesso à Informação visa à construção de uma administração mais transparente e acessível a todos os cidadãos que desejam obter informações dos órgãos públicos. Surge como mais um importante instrumento de controle dos gastos públicos, fomentando o controle social sobre a Administração Pública”, assinala o documento do Ministério Público de Contas.

COM A PALAVRA, A SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS

A Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM), na pessoa do seu secretário Clodoaldo Pelissioni, prestará os esclarecimentos ao Conselheiro do TCE no prazo, assim que a demanda for protocolada.
Enfatizamos que, por determinação do governador Geraldo Alckmin, a STM vai revisar todos os procedimentos relativos à classificação de documentos que regula o acesso às informações de suas empresas vinculadas: Metrô, CPTM, EMTU e Estrada de Ferro Campos do Jordão. No prazo Limite de 30 dias, a secretaria republicará a resolução em questão.