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Torquato cobra 'indignação' e diz que 'é preciso ter medo da caneta do juiz'

Ministro da Transparência relata que em um universo de 240 operações especiais contra malfeitos, 67% descobriram desvios nas áreas de merenda escolar, medicamentos e saneamento básico; 'são três gerações de crianças'

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Por Julia Affonso
Atualização:

Ministro Torquato Jardim. Foto: Pablo de Sousa/IASP

O ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, Torquato Jardim, faz um alerta. Para enfrentar a corrupção é necessário que haja 'medo da caneta do juiz, do Ministério Público e da investigação administrativa'.

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Torquato esteve em São Paulo na sexta-feira, 21, e falou sobre 'Perspectivas do Marco Legal de Contratações Públicas no Brasil' na reunião-almoço mensal do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).

Segundo o ministro, em 240 operações especiais sobre desvios de recursos federais em municípios, nos últimos 13 anos, a Transparência, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal identificaram que em 67% das ações houve desvio de merenda escolar, de medicamentos e saneamento básico.

"Por que isso acontece? Porque a sanção legal não amedronta. É a velha história de acreditar na impunidade", afirma. "É preciso ter medo da caneta do juiz, é preciso ter medo da caneta do Ministério Público, é preciso ter medo da caneta da investigação administrativa."

Torquato Jardim foi taxativo. "Dois terços são desviados de crianças. Nessa altura são três gerações de crianças que não têm alimentação, medicamento e saneamento básico ao seu alcance, porque há desvio de verba federal. Qual é a sanção? A Polícia Federal completa a investigação. O Ministério Público, com seus limites humanos, propõe as ações. Qual é a consequência?"

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Durante sua palestra, o ministro citou 'um município no interior da Paraíba', onde 'quatro gerações da família foram autuadas em momentos diferentes da sua administração e continuaram praticando'.

"Em determinado município da Paraíba foram presos e autuados a avó, a mãe, o pai e o padrasto de um deputado federal no mesmo município, em sucessivas administrações públicas", ele relatou a uma plateia eminentemente de advogados e juristas. "Porque ninguém tem medo da sanção legal. Este é o desafio da autoridade pública em qualquer plano, União, Estados e municípios, para conter a corrupção, o desvio de verbas públicas", observou.

O ministro não disse o nome do parlamentar.

Ao menos cinco integrantes da família do deputado Hugo Motta (PMDB) são investigados na Operação Desumanidade, no município de Patos (PB).

Ex-presidente da CPI da Petrobrás, Hugo Motta teve sua mãe, Ilanna Motta, presa em outra investigação, a Veiculação. Na mesma investigação, sua avó, Chica Motta, foi afastada do cargo de prefeita de Patos. O cunhado de Motta, José Willian Segundo Madruga, e o atual marido de sua mãe, Renê Caroca, também foram presos pela Polícia Federal.

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Nabor Wanderley, pai de Motta, é apontado como líder do grupo criminoso e seria destinatário de 10% do valor dos contratos, segundo proposta de delação premiada dos proprietários da Soconstrói.

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Torquato Jardim sugere 'uma sanção social'.

"A sanção legal claramente não tem sido suficiente. Por mais que se aparelhe a Polícia Federal, o Ministério Público e a Transparência/CGU não é suficiente para causar temor para o corrupto", admitiu.

"Nós temos que encontrar outro tipo de sanção, a sanção social, de alguma forma essa pessoa ser excluída do ambiente social. Uma coisa é o bulliyng da política em função da Operação Lava Jato. Isso passa. Outra coisa completamente diferente é a sanção social no ambiente do bairro, da cidade. Esses dois terços são municípios pobres, de Estados pobres, comunidades pequenas. Lá tem que começar uma reação social, tem de haver indignação."

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