Toffoli vai analisar pedido de Lula para tirar de Moro processo do sítio de Atibaia

Toffoli vai analisar pedido de Lula para tirar de Moro processo do sítio de Atibaia

Defesa do ex-presidente pede liminar para suspender ação penal sobre propriedade no interior de São Paulo até julgamento de mérito de reclamação

Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo/BRASÍLIA

02 Maio 2018 | 20h23

Ministro Dias Toffoli. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai analisar o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que recorreu à Corte para retirar do juiz federal Sérgio Moro o processo do sítio de Atibaia.

Os advogados do ex-presidente pedem a concessão de medida liminar para suspender o andamento da ação penal do sítio de Atibaia em Curitiba até o julgamento de mérito da reclamação. A defesa de Lula entrou no STF com uma reclamação, que é um tipo de processo cuja finalidade é garantir a autoridade das decisões do Supremo perante os demais tribunais.

A defesa do petista também solicita que os autos do processo do sítio de Atibaia sejam encaminhados à Justiça Federal de São Paulo, declarando-se a nulidade de todos os atos praticados por Moro no processo em questão.

Para a defesa de Lula, o caso do sítio não deveria ficar nas mãos de Moro, já que a Segunda Turma do STF decidiu no dia 24 de abril retirar do juiz federal de Curitiba as menções ao ex-presidente feitas por delatores da Odebrecht envolvendo o sítio e o Instituto Lula.

Nesta segunda-feira (2), a reclamação de Lula foi distribuída “por prevenção” a Toffoli, pelo fato de o ministro ter aberto a divergência e apresentado o voto vencedor no julgamento da Segunda Turma do mês passado.

Para Moro, a decisão da Segunda Turma do Supremo de retirar as menções feitas ao ex-presidente pelos delatores não traz “ordem expressa” para que os autos do processo sejam enviados à Justiça Federal de São Paulo.

Já a defesa de Lula aponta a “inexistência de qualquer relação entre as reformas havidas no imóvel situado Atibaia e os ilícitos da Petrobras” e sustenta que a manutenção do caso do sítio com Moro “afronta” a decisão da Segunda Turma do STF.

“É notório que, nos casos envolvendo o reclamante (Lula), a opressão e a sede punitivista liderada pela mídia ganharam proporções jamais presenciadas”, sustentam os advogados do ex-presidente, que citam até uma frase de Martin Luther King: “A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar”.

Para os advogados do ex-presidente, os direitos e garantias individuais encontram na Segunda Turma do STF “sua última esperança”.

“É imperatório registrar que a história conceberá essa 2.ª Turma como o órgão de resistência ao falso moralismo, à sanha punitivista e à máxima de que os fins justificam os meios”, afirmam os advogados.