Toffoli suspende acórdão do TCU e autoriza negociação entre Cemig e União

A decisão do ministro do Supremo abre caminho para que os dois lados voltem a tentar conciliação sobre concessão de quatro usinas

Rafael Moraes Moura/ BRASÍLIA

20 Setembro 2017 | 21h04

Dias Toffoli. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

BRASÍLIA – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (20) um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que travava as negociações abertas pelo governo federal com a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para discutir a concessão de quatro usinas – São Simão, Jaguara, Volta Grande e Miranda. Na prática, a decisão do ministro abre caminho para que os dois lados voltem a tentar uma conciliação.

A decisão do TCU foi tomada no último dia 6 após auditores do tribunal apontarem irregularidades na iniciativa do governo. Conforme representação enviada aos ministros, negociar com a Cemig paralelamente ao andamento do leilão reduziria a “atratividade” da licitação e, com isso, prejudicaria a obtenção do melhor resultado no processo. O leilão está marcado para ocorrer no dia 27 deste mês.

“A realização de tratativas no sentido da conciliação entre as partes é, portanto, salvo taxativa demonstração em contrário, uma atuação legal, de competência, ressalte-se, dos próprios litigantes”, argumentou Toffoli em sua decisão.

“Não há base, portanto, para que se argua que a negociação em curso é causa geradora de incerteza adicional ao quadro jurídico já existente. Ao contrário, a negociação (…) teria o condão de pôr fim a eventual incerteza que ainda paire sobre o desfecho do leilão”, escreveu o ministro.

Na avaliação de Toffoli, ainda que o TCU pudesse acompanhar a negociação entre a Cemig e a União e até suprimir cláusulas, “certo é que não pode a Corte de Contas paralisar a própria tratativa que compete somente às partes litigantes do feito judicial” e que, no caso, inclusive, contou com a anuência do próprio ministro. (Rafael Moraes Moura)