Toffoli propõe aval do Congresso em cautelares contra parlamentar em situação excepcional

Toffoli propõe aval do Congresso em cautelares contra parlamentar em situação excepcional

Ministro defende que medidas só sejam aplicadas em caso de 'superlativa excepcionalidade'

Beatriz Bulla, Breno Pires, Igor Gadelha

11 Outubro 2017 | 19h15

Dias Toffoli. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, defendeu em julgamento que a Corte só aplique a parlamentares medidas cautelares que afetam o mandato em caso de “superlativa excepcionalidade”. Nestes casos, segundo Toffoli, a medida cautelar imposta deve ser analisada pelo Congresso posteriormente.

+ Parecer da AGU é contra afastamento de parlamentares

Ele frisou que a medida cautelar – como afastamento do mandato ou recolhimento noturno domiciliar – só devem ser adotadas em caso de flagrante ou situação excepcional.


+ Senado diz ao Supremo que não cabem ‘cautelares penais’ durante mandato

Toffoli divergiu, portanto, do relator do caso, ministro Edson Fachin. Primeiro a votar, Fachin defendeu que a ação discutida seja rejeitada para não permitir que o Congresso possa analisar as medidas impostas pela Corte a parlamentares.

+ Senado apela para foro de Juízes e procuradores ao defender Aécio

“O Supremo Tribunal Federal não pode atuar como fomentador de tensões constitucionais”, disse Toffoli. Segundo ele, o Supremo deve “distensionar” as “fricções” que possam ocorrer entre os Poderes.

Na prática, Toffoli admite que o STF pode impor medida cautelar a parlamentares que influencie no mandato – em casos excepcionais -, mas prevê que a medida passe pelo crivo do Legislativo.

“Em um extremo a imunização total de parlamentares importaria em se conferir proeminência ao poder legislativo, a imunidade total, ou seja, o judiciário não pode fazer nada em mão. No extremo oposto, a imposição de medidas cautelares sem a necessidade de revisão do poder político seria a proeminência do Judiciário”, afirmou o ministro.