O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, autorizou perícia médica no presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (MDB), com o fim de analisar a possibilidade de concessão de domiciliar ao emedebista. O deputado estadual está preso preventivamente na cadeia pública de Benfica, no Rio. O ministro acolheu Medida Cautelar no âmbito de Habeas Corpus movido pelos defensores. A perícia deverá ser feita em até 48 horas.
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'INDISPENSÁVEL'A defesa alega que Picciani 'foi submetido a complicadíssima cirurgia, de quase dez horas de duração, destinada à retirada completa da bexiga e da próstata, para eliminação de tumor maligno'.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região indeferiu a realização de perícia. Inicialmente, o juiz federal convocado Flávio Oliveira Lucas, que estava substituindo o relator original do caso, havia autorizado o pedido da defesa.
No entanto, Toffoli relata, nos autos que 'posterior decisão do Relator originário reconsiderou a decisão do Juiz convocado e indeferiu a realização da perícia, por reputar "inexistir substrato de fato e de direito que justificasse a sua realização"'.
"Essa decisão acabou por frustrar a possibilidade de se aferir, satisfatoriamente, se há ou não situação extraordinária autorizadora da custódia domiciliar", escreve.
Toffoli ressaltou que 'há documentos juntados pela defesa que demonstram, a princípio, que o paciente passa por preocupantes problemas de saúde no cárcere'. No entanto, pondera. "Porém, como dito alhures, para fins de acolhimento do pedido de prisão domiciliar, se mostra indispensável a demonstração de que o tratamento médico, que necessita o custodiado, não possa ser prestado no local da prisão".
"Com essas considerações, sem prejuízo do reexame posterior, defiro parcialmente a liminar para determinar, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, a realização, por perito oficial, da perícia médica, aproveitando-se os quesitos já apresentados na instância ordinária pelo Ministério Público e pela defesa, facultando a esta a indicação de assistente técnico", determinou.
Cadeia Velha. O Ministério Público Federal ofereceu denúncia ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) contra os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi (PMDB-RJ) e outras 16 pessoas pelos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Picciani é acusado de manter 'relações espúrias e promíscuas' com empresas de transporte público e com o Grupo Odebrecht, segundo o relator do processo. Os deputados teriam recebido propinas de mais de R$ 100 milhões.
