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Todos somos contra a corrupção, mas dentro da lei

Por Pierpaolo Cruz Bottini*

20/03/2016, 17h05

   

Todos somos contra a corrupção, contra a improbidade administrativa, contra o mau uso da máquina pública. Por isso lutamos pela autonomia da Policia Federal, pelo fortalecimento do Ministério Público, pela aprovação de leis que punam com mais severidade atos como a lavagem de dinheiro, a formação de associações criminosas e outras condutas similares.

Mas esse bom combate deve ser feito dentro da lei, dentro dos parâmetros fixados pelo legislador, dentro do Estado de Direito.

Não venho aqui criticar um ato judicial determinado, um juiz, um desembargador, um Ministro. Não é disso que se trata. Se trata de destacar minha apreensão diante de propostas de supressão da legalidade para conferir eficiência ao combate à corrupção. Essas propostas são corriqueiras, estão nas ruas, nas redes sociais. São elas que me assustam.

A supressão da legalidade, ainda que acompanhada da melhor das intenções, ainda será a supressão da legalidade. Ainda será exceção. Ainda será arbítrio.

E o arbítrio do Estado é pior que a corrupção, que a improbidade, que a lavagem de dinheiro. Se estes violam o patrimônio, aquela viola a liberdade. Se estas geram insegurança pessoal, aquela gera insegurança institucional. Se estas afetam a administração púbica, aquela afeta todo o sistema Democrático de Direito.

Um sistema que nossos pais e avós, e muitos dos que estão aqui presentes, lutaram para manter. Quanta gente foi presa, torturada, estuprada, para assegurar a legalidade e afastar o arbítrio? Quanto sangue, quantas batalhas, para garantir uma Constituição, a liberdade, a pluralidade, o devido processo legal.

Por isso, lutemos contra a corrupção, mas com as armas legais. Dar um anel ao arbítrio não preserva o dedo. Perderemos este dedo, a mão, o coração e a própria alma.

Gritar contra o arbítrio não é defender o crime e os criminosos. É defender a liberdade. Como dizia Martin Niemoller: “Primeiro, os nazistas vieram buscar os comunistas, mas, como eu não era comunista, eu me calei. Depois, vieram buscar os judeus, mas, como eu não era judeu, eu não protestei. Então, vieram buscar os sindicalistas, mas, como eu não era sindicalista, eu me calei. Então, eles vieram buscar os católicos e, como eu era protestante, eu me calei. Então, quando vieram me buscar… Já não restava ninguém para protestar”.

Não nos calemos – pois quando o arbítrio quiser calar os juristas, os estudantes, fechar a Sala dos Estudantes, ou o Salão Nobre, teremos alguém ao nosso lado, ao menos para apontar o risco, o perigo, de turbar a legalidade, ainda que com a melhor e a mais popular das intenções.

*Pierpaolo Cruz Bottini é advogado.
*Pronunciamento no Ato dos Juristas pela Legalidade e pela Democracia no Salao Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

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