O desembargador Luís Soares de Mello, da 14ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo , determinou que o empresário Fernando Cavendish e o lobista Adir Assad sejam processados pela Justiça estadual paulista por suspeita de fraude na licitação da Marginal Tietê. A medida acata manifestação do Ministério Público de São Paulo e revoga a decisão do juiz de 1ª instância que tinha remetido o caso para a Justiça Federal do Rio de Janeiro.
Os dois estão presos no Rio por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, e respondem a uma ação penal acusados de lavagem de R$ 370 milhões envolvendo as obras da empreiteira Delta com o poder público.
No caso da Marginal Tietê, contudo, o desembargador entendeu que a denúncia contra os dois envolve a suspeita de desvios dos cofres públicos do Estado de São Paulo e da capital paulista.
"Evidenciada, ao menos em tese, a competência da Justiça Estadual para o julgamento dos crimes descritos na denúncia, haja vista a imputação de delito de fraude à licitação em prejuízo exclusivo de verbas públicas estaduais e municipais, ausentes motivos aptos a justificar a presença de eventual interesse da União", assinalou o desembargador.
A denúncia envolvendo a obra paulista acusa Cavendish, Assad e outros quatro acusados por fraude a licitação, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e falsidade ideológica. A acusação foi apresentada em janeiro deste ano, mas ainda não foi aceita pelo juiz da 14ª Vara Criminal de São Paulo.
No dia 30 de junho a Polícia Federal deflagrou a Operação Saqueador - para investigar a suspeita de lavagem de R$ 370 milhões da Delta. A Saqueador foi ordenada pela Justiça Federal do Rio e levou à prisão Cavendish e Assad, além do contraventor Carlinhos Cachoeira. No mesmo dia eles foram denunciados e, no dia seguinte, a Justiça Federal aceitou a acusação contra eles.
Diante disso, o juiz responsável pela denúncia contra Cavendish e Assad em São Paulo declinou a competência para a Justiça Federal no Rio, o que foi questionado pelo Ministério Público de São Paulo que recorreu ao Tribunal de Justiça e conseguiu uma liminar para manter o caso na justiça paulista.
Marginal. A investigação do Ministério Público do Estado de São Paulo apontou que a licitação realizada entre 2009 e 2011, nas gestões do senador José Serra (PSDB) no governo de São Paulo e do ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), na Prefeitura paulistana, teria diversas irregularidades - Serra e Alckmin não são citados na peça da Promotoria.
"Além de inúmeros problemas, como atrasos e falta de compensação ambiental, o valor pago ao consórcio Nova Tietê, liderado pela Delta Construções S.A., sofreu um reajuste aproximado de 25 %. Houve, portanto, reajustes indevidos, edital dirigido e apresentação de documentos falsos", afirma a denúncia.
Os investigadores apontam que a fraude referente a esta licitação seria de R$ 71 milhões, o valor de um aditivo ilegal, segundo o Ministério Público, pago pela Dersa à Delta e que, posteriormente, teria sido repassado para as empresas de fachada.
Apesar de citar a Dersa, que repassou R$ 360 milhões para a Delta referentes a obra, a denúncia não traz nenhuma acusação contra agentes públicos ou servidores do Estado de São Paulo.
Diferente da denúncia do Ministério Público Federal no Rio, que engloba todo o dinheiro lavado pela Delta por meio de Adir Assad e de Carlinhos Cachoeira entre 2007 e 2012, a investigação do Ministério Público paulista foca no dinheiro movimentado pela empreiteira, que foi declarada inidônea em 2012, com as empresas de fachada de Assad no Estado de São Paulo e referentes apenas à licitação da Marginal Tietê.
Segundo os investigadores paulistas, a construtora Delta, de Cavendish, repassou valores obtidos com a obra a sete empresas fantasmas ligadas a Adir Assad, empresário condenado a nove anos e 10 meses de prisão na Operação Lava Jato por efetuar pagamentos em esquemas de propina com recursos da Petrobrás.
Obra. A ampliação da Marginal do Tietê foi executada entre junho de 2009 e junho de 2011. Foram abertas duas pistas com três faixas de rolamento cada (que passaram a ser as pistas centrais), com 23 quilômetros de extensão, e incluiu ainda a construção de quatro pontes e três viadutos.
O orçamento total foi de R$ 1,3 bilhão. A Delta recebeu ao todo R$ 360 milhões para a execução do lote 2, com abertura de vias da Ponte das Bandeiras, no centro, até a Rua Ulisses Cruz, próxima ao Parque do Piqueri, na zona leste.
A reportagem telefonou para o escritório que defende Assad, mas ninguém respondeu. O advogado de Cavendish não retornou ao contato.
COM A PALAVRA, A DERSA:
"A DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A informa que todos os pagamentos referentes às obras da Nova Marginal Tietê, empreendimento de 2009, foram realizados diretamente aos consórcios contratados. A DERSA não está entre os denunciados nas investigações e colabora com as informações solicitadas pelo Ministério Público Estadual."
