O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido de revogação da prisão preventiva do ex-deputado federal Luiz Argôlo (ex-PP, atualmente afastado do SD/BA) - preso desde abril deste ano na Operação Lava-Jato. A defesa de Argôlo pediu extensão do habeas corpus no qual foi dada liberdade ao executivo do grupo Odebrecht Alexandrino de Salles Ramos Alencar, também alvo da investigação sobre corrupção e cartel na Petrobrás entre 2004 e 2014. Para o ministro, não há similitude entre os casos para justificar a concessão da medida.
As informações foram divulgadas nesta quarta-feira, 28, no site do Supremo.
"Ao contrário do que afirma o requerente (Luiz Argôlo), sua situação processual é distinta da verificada em relação ao paciente (Alexandrino Alencar) deste habeas corpus", destacou Teori.
Luiz Argôlo está preso desde 10 de abril deste ano. Ele é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro e responde a uma ação penal na 13ª Vara Federal, em Curitiba, base da Lava Jato.
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O ministro considera que no caso de Alexandrino Alencar, a prisão preventiva decretada pelo juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, foi justificada por uma fundamentação genérica, que não individualizou a necessidade de prisão em face da situação específica do acusado. O decreto de prisão apontou risco de fuga, risco de reiteração da atividade delitiva e possível interferência na colheita de provas.
Já no caso de Luiz Argôlo, a ordem de prisão cita suposta participação em tentativa de interferência na reunião de provas e sustenta ainda haver influência do ex-deputado sobre outros políticos de seu Estado, a Bahia. A decisão de Sérgio Moro, no caso do ex-parlamentar, indica ainda indícios de recebimento de propinas até a data da prisão preventiva do doleiro Alberto Youssef, peça central da Lava-Jato - ele afirmou ter pago vantagens indevidas a Argôlo.
"O exame da higidez dos fundamentos da segregação cautelar não tem cabimento neste momento processual, já que não evidenciada, de pronto, situação de manifesta ilegalidade em relação a todos os fundamentos utilizados para a decretação da prisão preventiva", decidiu Teori Zavascki.
Ao negar seguimento ao pedido da defesa de Argôlo, o ministro Teori anotou que não há 'ilegalidade flagrante', por isso é necessário 'aguardar o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o caso, para só então haver uma apreciação do caso pelo STF'.
