Teori devolve a Janot denúncia contra Renan na Lava Jato

Teori devolve a Janot denúncia contra Renan na Lava Jato

Procurador-geral da República havia solicitado prazo para conclusão das investigações até o próximo dia 24, mas apresentou acusação contra presidente do Congresso nesta segunda-feira enquanto a PF ainda não terminou as diligências do caso; ministro pediu para regularizar a situação

Mateus Coutinho e Breno Pires, de Brasília

14 Dezembro 2016 | 14h48

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Atualizado às 16h46

O procurador-geral da República Rodrigo Janot não esperou a conclusão do inquérito da Polícia Federal em Brasília para denunciar nesta segunda-feira, 12, o presidente do Congresso Renan Calheiros (PMDB-AL) por corrupção e lavagem de dinheiro no esquema de corrupção na Petrobrás revelado pela Lava Jato. Diante disso, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, devolveu a denúncia a Janot para que ele complemente com as informações da investigação policial.

“Ante o exposto, à falta dos autos do inquérito, intime-se o Ministério Público para que regularize a situação dos autos, restituindo as petições protocoladas sob os números 70.676/2016 e 70.677/2016 (documentos da denúncia contra Renan) e documentação correspondente”, assinala Teori em despacho publicado nesta terça-feira, 13. Após a determinação, Janot encaminhou uma manifestação ao ministro no mesmo dia, afirmando que depois do pedido de prorrogação, a PGR conseguiu juntar “elementos suficientes de prova”, para denunciar Renan.

O procurador ainda citou a Constituição e apontou que ela impõe “máxima celeridade possível nas investigações”. Ele também ressaltou que, na denúncia, apresentou uma solicitação para que os documentos do inquérito da PF fossem juntados aos autos.

Documento

A iniciativa de Janot contradiz o próprio prazo solicitado pelo procurador-geral para a conclusão das investigações envolvendo Renan. No dia 24 de outubro, o procurador-geral pediu ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte, que o prazo das investigações fosse prorrogado por mais 60 dias para o cumprimento de diligências da Polícia Federal, o que foi acatado pelo ministro.

A prerrogativa para oferecer denúncias contra parlamentares e demais autoridades com foro no STF é somente do Procurador-Geral da República, que pode apresentar a acusação caso entenda já possuir elementos suficientes.

Com isso, o inquérito ainda não foi concluído na PF, já que ainda faltam 10 dias do prazo estabelecido inicialmente. Ainda assim, Janot apresentou na segunda a primeira denúncia da Lava Jato contra Renan, acusando o peemedebista de receber R$ 800 mil em propinas por meio de doações eleitorais de uma empreiteira ao PMDB registradas durante as eleições de 2010, quando ele disputou o cargo de senador por Alagoas.

“Ainda pendente o prazo para que que a autoridade policial cumpra as diligências restantes e elabore relatório conclusivo, o órgão ministerial apresenta inicial acusatória sem os autos correspondentes”, assinalou Teori em despacho nesta terça.

Oficialmente, a PF não comenta o caso. Mas o grupo de trabalho da corporação que atua perante o STF ainda realiza diligências na investigação que tem como alvos o presidente do Senado e o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), que ainda não foi ouvido na investigação.

O deputado nega qualquer envolvimento em irregularidades apontadas na denúncia da PGR. Já o senador Renan Calheiros, na ocasião da denúncia, afirmou que suas contas eleitorais foram aprovadas e que “está tranquilo para esclarecer esse e outros pontos da investigação”. Ele também negou ter autorizado Aníbal agir em seu nome.

Lava Jato. Esta é a primeira denúncia contra Renan envolvendo o esquema de corrupção na Petrobrás. Atualmente, o peemedebista já é réu no Supremo acusado por peculato (desvio de dinheiro), envolvendo a empreiteira Mendes Júnior que teria bancado despesas pessoais jornalista Monica Veloso, com quem Renan mantinha relacionamento extraconjugal em troca de apoio do peemedebista para apresentar emendas em benefício da empreiteira.

Segundo a denúncia da Lava Jato, Renan teria recebido R$ 800 mil em propina por meio de doações da empreiteira Serveng. O deputado Aníbal Gomes foi denunciado junto com Renan Calheiros. No pedido, o PGR solicita ainda a perda das funções públicas dos parlamentares.

Em troca dos valores, os parlamentares teriam oferecido apoio político ao então diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, que mantinha a empreiteira em licitações da estatal.

Foram identificadas duas doações oficiais ao PMDB, nos valores de R$ 500 mil e R$ 300 mil em 2010, operacionalizadas por um diretor comercial da Serveng, também denunciado. A denúncia aponta ainda que esses valores seguiram do Diretório Nacional do PMDB para o Comitê Financeiro do PMDB/AL e deste para Renan Calheiros, mediante diversas operações fracionadas, como estratégia de lavagem de dinheiro.

Renan já é réu perante o STF em uma ação penal e alvo de outros 10 inquéritos, além da denúncia oferecida hoje.

A NOTA DE RENAN NA OCASIÃO DA DENÚNCIA:

“O senador Renan Calheiros jamais autorizou ou consentiu que o deputado Aníbal Gomes ou qualquer outra pessoa falasse em seu nome em qualquer circunstância.

O senador reitera que suas contas eleitorais já foram aprovadas e está tranquilo para esclarecer esse e outros pontos da investigação.

Assessoria imprensa
Presidência do Senado”

A NOTA DE ANÍBAL GOMES SOBRE A DENÚNCIA:

“Registre-se, sobre a denúncia do MPF apresentada hoje no Inquérito nº 4216, que o Deputado Federal Aníbal Ferreira Gomes foi intimado, anteriormente, para prestar esclarecimentos específicos nos autos dos Inquéritos nºs 3.984 e 3.989, mas não houve intimação específica do Deputado para sua oitiva no que diz repeito especificamente aos Inquéritos nºs 3.993 e 4.216, os quais tratam do assunto relacionado à Empresa Serveng.

Contudo, inobstante não ter ocorrido a oitiva específica do Deputado sobre os fatos em comento, não pode deixar de ser mencionado que, em oitiva realizada sobre a questão da Serveng, o próprio representante legal da Empresa Serveng, Sr. Paulo Twiaschor, já deixou esclarecido e registrado que o Deputado Federal Aníbal Ferreira Gomes jamais fez qualquer pleito de cadastramento da Empresa Serveng para que a mesma viesse a participar de processos licitatórios junto à Petrobras – até porque a Empresa já era cadastrada e já possuía contratos com a Petrobrás -, tendo o Deputado solicitado única e exclusivamente uma audiência com o Sr. Paulo Roberto Costa para que fosse ali apresentado um projeto de tancagem, por parte da Empresa Serveng em parceria com a empresa chinesa Sinopec, e tal projeto não obteve aprovação no âmbito interno da Petrobras.

Ou seja, a verdade dos fatos é a seguinte:

1) tratou-se da apresentação de um projeto privado que teria seu custo arcado 100% com recursos privados por parte da Empresa Serveng em parceria com a empresa chinesa Sinopec, e o projeto sequer teve andamento ou aceitação no âmbito interno da Petrobras;

2) não houve qualquer pedido do Deputado para cadastramento da Serveng para participação em processos licitatórios da Petrobras, pois, frise-se, a Empresa Serveng, por ser uma empresa de grande porte, já era cadastrada e já possuía inclusive contratos assinados em andamento junto à Petrobrás;

3) o Deputado Federal Aníbal Ferreira Gomes jamais solicitou ou recebeu da Serveng qualquer vantagem para que fosse marcada a audiência com o Sr. Paulo Roberto Costa para apresentação do projeto de tancagem da Empresa Serveng, nem tampouco foi prometida ou oferecida qualquer vantagem ao Sr. Paulo Roberto Costa para que fosse agendada a audiência em questão;

4) sobre eventuais doações realizadas pela Empresa Serveng para o PMDB Nacional ou para o PMDB de Alagoas, o Deputado Federal as desconhece e jamais fez qualquer pedido neste sentido junto à Empresa Serveng e também jamais teve qualquer participação nas eventuais tratativas sobre tais doações;

5) repudia-se com veemência a versão dos fatos apresentada pelo Ministério Público Federal, cabendo registrar que os esclarecimentos necessários sobre os fatos em apuração serão prestados quando da apresentação da defesa, perante o STF, nos autos do Inquérito nº 4216 (ou do Inquérito nº 3993).

Por fim, o Deputado Aníbal Gomes coloca-se à inteira disposição de V.Sa. e também agradece a atenção dispensada.

Gustavo Souto / Águimon Rocha.”