‘Tempo de Despertar’ vira lei

Projeto idealizado pela promotora de Justiça Gabriela Manssur tem como alvo homens que estão respondendo a inquérito policial, procedimento de medidas protetivas, prisão em flagrante e/ou processos criminais em andamento por agressões a mulheres

Luiz Vassallo

27 Fevereiro 2018 | 08h00

O projeto Tempo de Despertar – Ressocialização do Autor de Violência contra a Mulher que tem objetivo de reduzir a reincidência da prática deste tipo de crime, tornou-se lei estadual. Tempo de Despertar foi idealizado pela promotora de Justiça Gabriela Manssur.

De acordo com o texto da Lei 16659/2018, a iniciativa da promotora será desenvolvida no âmbito estadual dentro do prazo de 60 dias, contados a partir da publicação.

O Ministério Público de São Paulo participará da implementação do projeto, assim como o Poder Judiciário.

Tempo de Despertar tem como público-alvo homens que estejam respondendo a inquérito policial, procedimento de medidas protetivas, prisão em flagrante e/ou processos criminais em andamento – com exceção de agressores que estejam com sua liberdade cerceada, tenham praticado crimes sexuais, sejam dependentes químicos com comprometimento, portadores de transtornos psiquiátricos e autores de crimes dolosos contra a vida.

Eles recebem orientações em palestras e trabalhos coordenados.

Dados estatísticos do Núcleo de Combate à Violência Doméstica Contra a Mulher (Gevid) mostram que, entre 2014 a 2016, a reincidência passou de 65% para 2%.

Entre as causas mais alegadas para as agressões estão o fato de terem presenciado violência contra a mulher na infância e por estarem sob efeito de álcool e/ou droga.

“A maior beneficiada pelo projeto ‘Tempo de Despertar’ é a mulher. A aproximação dos agressores com profissionais especializados que compõem a rede protetiva é indispensável para informá-los sobre a desigualdade de gênero, direitos das mulheres e os papéis que mulheres e homens desempenham atualmente na sociedade, numa tentativa de desconstrução do machismo”, afirma a promotora Gabriela Manssur.

Em oito edições, a iniciativa já passou por territórios como Santana e Penha, além de Taboão da Serra, onde foi transformado em lei municipal. Na capital, o projeto, que vem sendo replicado em todo o Brasil, também inspirou a formulação de legislação específica.

Além de membros e servidores do Ministério Público, o programa conta com atuação de magistrados, psicólogos e assistentes sociais. Até hoje, o programa já atendeu aproximadamente 180 homens autores de violência.

Recentemente, o Projeto de Prevenção de Violência Doméstica com a Estratégia da Saúde da Família, também nascido no Ministério Público de São Paulo, tornou-se lei no município de São Paulo.