Temer pede a Fachin que devolva a Janot a nova denúncia

Temer pede a Fachin que devolva a Janot a nova denúncia

Por meio de seus defensores, presidente quer matar na raiz segunda flechada do procurador-geral da República que inclui 'fatos delituosos anteriores ao seu mandato, razão pela qual não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções'

Julia Affonso, Rafael Moraes Moura, Breno Pires, Beatriz Bulla e Luiz Vassallo

15 Setembro 2017 | 18h52

Michel Temer. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O presidente Michel Temer quer matar na raiz a segunda denúncia do procurador-geral da República Rodrigo Janot, que a ele atribui organização criminosa e obstrução de Justiça. Em petição protocolada no final da tarde desta sexta-feira, 15, no Supremo Tribunal Federal, os advogados do peemedebista requerem ao ministro Edson Fachin a devolução imediata da acusação ao gabinete de Janot. Eles alegam que o procurador incluiu ‘fatos delituosos’ anteriores ao mandato de Temer, ‘razão pela qual o chefe da Nação não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções’.

Documento

O pedido a Fachin é subscrito pelos criminalistas Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Jorge Urbani Salomão, que defendem o presidente.

Os advogados pretendem que Janot ‘adeque a exordial (denúncia) no que tange ao sr. Michel Temer, retirando do texto acusatório os supostos fatos delituosos estranhos ao exercício das suas funções presidenciais, nos exatos termos do artigo 86, § 4º, da Constituição Federal, ‘.

A defesa do presidente pede que Fachin mande de volta a denúncia de 245 páginas à Procuradoria antes do julgamento da questão de ordem – marcado para quarta-feira, 20, por meio da qual pleiteia que não seja autorizado encaminhamento à Câmara de nova acusação baseada nas delações da JBS dada a existência de investigação sobre violação ao acordo de colaboração dos executivos do grupo.

“Da leitura da peça vestibular, exsurge que quase todos os supostos fatos delituosos narrados e imputados ao sr. presidente da República são anteriores ao seu mandato”, insiste a defesa. “Apesar da extensa peça inaugural, não se notou nenhum parágrafo sequer a excepcionar a regra constitucional imunizante.”