Temer instigou ideia de Joesley para continuidade de pagamentos a Funaro, afirma procurador

Temer instigou ideia de Joesley para continuidade de pagamentos a Funaro, afirma procurador

O presidente e os empresários da JBS Joesley e Ricardo Saud são denunciados por obstrução à investigação de organização criminosa

Breno Pires, Beatriz Bulla e Rafael Moraes Moura

14 Setembro 2017 | 19h45

Michel Temer. Foto: Dida Sampaio/Estadão

BRASÍLIA – Na parte da denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer que trata de obstrução de justiça, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que o presidente da República, no exercício do cargo, “instigou a ideia já preexistente de JOESLEY BATISTA para continuidade de pagamentos a Lúcio Funaro, como forma de que este não celebrasse acordo de colaboração premiada”. Tanto Funaro quanto Joesley admitem ter havido a negociação e a concretização de um “pacto de silêncio”, do qual integrantes do PMDB teriam se beneficiado. Temer, Joesley e Ricardo Saud são denunciados por obstrução à investigação de organização criminosa.

Documento

Documento

Embora aponte que Joesley Batita tinha o interesse em obstruir as investigações sobre as próprias empresas que eram investigadas, o procurador-geral afirma que integrantes do PMDB estavam interessados no silêncio de Funaro acreditando que isso “embaraçaria a investigação do mencionado grupo criminoso organizado, deixando de trazer novos fatos e seu relevante aporte probatório decorrente de possível acordo de colaboração premiada”.

Janot narra como começou a negociação entre Joesley Batista e Lucio Funaro, que envolveu a proposta de um contrato de R$ 100 milhões para, “além de conferir verniz de legalidade a atos criminosos perpetrados por ambos, mantê-lo (Funaro) em silêncio”. Teriam sido feitos pagamentos da ordem de R$ 600 mil e de R$ 400 mil por delatores da J&F a Dante Funaro e Roberta Funaro, irmãos de Lucio.

Janot cita a entrega de dinheiro à irmã de Funaro de R$ 400 mil que foi flagrada por ação controlada da Polícia Federal. Em busca e apreensão realizada posteriormente na casa de Roberta Funaro, foram encontrados R$ 1.699.800,00 “em bolsas e mochilas, valores recebidos pela mencionada denunciada que estavam sendo pagos mensalmente para compras o silêncio de Lúcio Funaro”.

A acusação sobre o crime de obstrução de justiça se baseia no áudio da conversa entre Joesley Batista e Michel Temer, na qual o presidente afirmou, em certo ponto, que “tem que manter isso aí” — o que a a PGR interpreta que foi o aval à compra do silêncio de Eduardo Cunha e Lucio Funaro.

“Mais claramente ainda, JOESLEY BATISTA informa, em declarações, que o motivo principal da conversa com MICHEL TEMER era obter sua opinião acerca da necessidade de continuar efetivamente o pagamento a EDUARDO CUNHA e a Lúcio Funaro para mantê-los em silêncio”, diz Janot sobre o encontro entre Temer e Joesley no Palácio do Jaburu em março. A denúncia cita também um diálogo em que Joesley confirmaria a Rodrigo Loures o pagamento que estava sendo realizado a Funaro, com o que o deputado ligado a Temer teria concordado.

“Após MICHEL TEMER instigar a continuidade dos pagamentos das vantagens indevidas para viabilizar o silêncio de EDUARDO CUNHA e Lúcio Funaro, este realmente chegou a se efetivar”, afirmou Janot sobre a participação de Temer na obstrução de investigação à organização criminosa.

Janot afirma que o êxito na compra do silêncio de Funaro teve o efeito nocivo de impedir que o operador de propinas do PMDB colaborasse com a Justiça.

“Não fosse pelo recebimento dos pagamentos realizados por JOESLEY BATISTA com o aval de MICHEL LEMER, o que incentivou a Lúcio Funaro a manutenção do “pacto de silêncio”, Lúcio teria adotado, há mais de um ano, como estratégia de defesa, a colaboração premiada e possivelmente teria contribuído com a Justiça desde ali para evitar a prática de novos delitos por parte do grupo do “PMDB da Câmara” que, como visto, continuou a agir ilicitamente”.

Segundo Janot, Funaro começou a sinalizar a possibilidade de fazer acordo de colaboração premiada apenas depois de o Grupo J&F ter rompido o combinado de pagar pelo silêncio.

“Ao tomar conhecimento das tratativas, GEDDEL VIEIRA LIMA, político ligado ao grupo de MICHEL TEMER, contactou Lúcio Funaro para sondá-lo se começara a tratar da colaboração com a Procuradoria-Geral da República. Ao negar a informação, Lúcio Funaro questionou a razão da indagação, momento em que GEDDEL VIEIRA LIMA informou que a noticia tinha chegado ao Palácio do Planalto”, afirmou Janot.

Ainda segundo a denúncia, integrantes da “organização criminosa” do PMDB da Câmara ficam temerosos com os “resultados concretos” das várias fases da Operação Lava Jato e fizeram planos e agiram para obstruí-la. Por isso, teriam promovido a “utilização desvirtuada das funções e prerrogativas do Poder Legislativo, cooptação e tentativa de cooptação de membros do Poder Judiciário e desestruturação, por vingança e precaução, a futuras atuações do Ministério Público, como articulação para aprovação de lei de abuso de autoridade ou anistias a crimes”.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO, O KAKAY, QUE DEFENDE JOESLEY E WESLEY BATISTA

Como advogado de Joesley e Ricardo Saud venho registrar a mais completa indignação e perplexidade ante esta denúncia apresentada. O Dr Janot, já em vias de deixar o cargo, tratou de usurpar a competência do Supremo Tribunal Federal ao querer rescindir unilateralmente o acordo de delação homologado pelo Ministro Fachin.

Ao fazer a delação, meus clientes acreditaram na boa-fé do Estado – afiançados pela pessoa do Procurador-Geral da República – e se entregaram à segurança jurídica que julgavam ter o instituto da delação.

Após o acordo, firmado pelas partes e homologado pelo STF, os delatores passaram a ter o direito subjetivo de usufruir dos benefícios acordados. Sem um motivo relevante, todavia, certamente como forma de tentar contornar as críticas à imunidade total antes firmada pelo PGR e concedida aos delatores, ainda no curso do prazo para apresentarem provas e documentos complementares, concedido pelo próprio STF, o Dr Janot, de maneira desleal e açodadamente, apresenta uma Denúncia fundada justamente nas provas produzidas na delação que agora quer rescindir, isso tudo sem sequer esperar a manifestação do Supremo a respeito da validade ou não do acordo.

A Procuradoria, já há tempos, tem tentado agir como se fosse o próprio Poder Judiciário. E, ao que parece, todo esse turbilhão de acontecimentos e medidas drásticas e nada usuais, tomadas claramente de afogadilho, evidentemente por estar o Procurador em final de mandato, parece demonstrar certa desconfiança com a nova gestão, pois trata-se de criar fatos bombásticos, a atrair toda a atenção da imprensa e dos Poderes da República, na busca de um gran finale.

COM A PALAVRA, CEZAR BITENCOURT, QUE DEFENDE RODRIGO ROCHA LOURES

“Rodrigo Rocha Loures não participou de nenhum acordo de pagamento ou recebimento de propinas atribuído ao PMDB da Câmara.Rodrigo era apenas um assessor pessoal do Presidente e não tinha nenhuma intervenção em atividades financeiras, ao contrário da recente denúncia contra o PMDB da Câmara.  A defesa repudia veemente mais uma denúncia leviana de Rodrigo Janot!!!”

COM A PALAVRA, DANIEL GERBER, QUE DEFENDE ELISEU PADILHA

Sobre a denúncia por organização criminosa feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot ao Supremo Tribunal Federal, contra o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o advogado Daniel Gerber que defende o ministro afirma: “Entendo como equivocada o oferecimento de uma denúncia com base em delações que estão sob suspeita, mas iremos demonstrar nos autos a inexistência da hipótese acusatória”.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO DELIO LINS E SILVA JÚNIOR, QUE DEFENDE EDUARDO CUNHA

Sobre a nova denúncia oferecida pela PGR, a defesa de Eduardo Cunha tem a dizer que provará no processo o absurdo das acusações postas, as quais se sustentam basicamente nas palavras de um reincidente em delações que, diferentemente dele, se propôs a falar tudo o que o Ministério Público queria ouvir para fechar o acordo de colaboração.