Em uma resposta à Polícia Federal no inquérito sobre o Decreto dos Portos, o presidente Michel Temer falou sobre um divórcio do qual nasceu investigação que o citou. Trata-se de ação em que a ex-mulher do ex-presidente da Companhia de Docas do Estado de São Paulo, Marcelo Azeredo, acusou o emedebista de ser beneficiário de supostos esquemas de fraudes em licitações.
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RESPOSTASA defesa de Temer entregou na tarde desta quinta-feira, 18, ao Supremo Tribunal Federal (STF) as respostas do presidente às 50 perguntas formuladas pela Polícia Federal no inquérito sobre o Decreto dos Portos.
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O inquérito, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, apura se a Rodrimar, empresa que opera no porto de Santos, foi beneficiada pelo decreto assinado pelo presidente em maio, que ampliou de 25 anos para 35 anos as concessões do setor, prorrogáveis por até 70 anos.
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Uma das perguntas da PF ao presidente aponta para outra investigação que o cita em supostas irregularidades no porto. O inquérito, de 2001, partiu da ação de separação em que a ex-mulher do ex-presidente da Codesp o acusou de irregularidades em editais.
A investigação havia sido arquivada em 2011 pelo ministro Marco Aurélio Mello e foi ressuscitada pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, no âmbito da Operação Patmos.
Durante o processo de separação, que corria em segredo de Justiça, a ex-mulher do ex-presidente da Codesp afirmou que Temer era beneficiário de um suposto esquema de fraudes em licitações.
Na questão 19, de 50, a PF menciona o episódio.
Os investigadores perguntam se Temer 'tem conhecimento do envolvimento de Marcelo de Azeredo em atos de corrupção ou outros crimes, durante sua gestão na Codesp' e se o presidente 'foi citado como envolvido nestes fatos'.
"Se sim, o que Vossa Excelência tem a esclarecer sobre tais denúncias?", indaga a PF.
"Não tenho conhecimento do envolvimento do sr. Marcelo de Azeredo em nenhum ato criminoso", respondeu, por escrito, o presidente.
Temer seguiu. "Sei que em uma ação, salvo engano de reconhecimento de união estável, foi (Azeredo) alvo de acusações por parte da autora da mesma ação que, segundo fui informado, terminou em acordo entre as partes."
"Lembro-me que na inicial dessa demanda foram feitas afirmações desairosas a meu respeito. Este fato levou-me a adotar medida judicial que resultou na retratação da ofensora. Não me recordo de maiores detalhes, pois transcorreram trinta ou mais anos", concluiu o presidente.
O caso teve como alvo personagens e empresas que agora voltam a figurar nos inquéritos com base nas delações da JBS. Uma das empresas citadas também pela ex-mulher de Azeredo em processo litigioso de separação foi a Rodrimar, sugerida pelo ex-assessor de Temer, Rodrigo Rocha Loures, ao diretor de Relações Institucionais da J&F Ricardo Saud.
Em 2011, a apuração de eventuais irregularidades envolvendo o então vice-presidente no inquérito foi arquivada. Já o caso envolvendo o ex-presidente da Codesp foi remetido ao Juízo da Terceira Vara Federal de Santos e tramita sob sigilo.
Em cota da acusação por obstrução de Justiça e corrupção passiva apresentada contra Temer - denúncia barrada pela Câmara -, o ex-procurador-geral Rodrigo Janot solicitou a análise detalhada dos autos do inquérito que investigou o emedebista e o ex-presidente da Codesp para entender se há 'fatos relacionados' aos investigados na Operação Patmos.
