Os ministros do Tribunal de Contas da União aprovaram a convocação para audiência de ex-gestores e ex-diretores da Petrobrás apontados como 'possíveis responsáveis' por um prejuízo de US$ 9,5 bilhões referentes ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), construído pela estatal.
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acórdãoOs danos estimados resultam da inspeção do TCU, entre outubro de 2015 e abril de 2016, informou o site da Corte de contas. Localizado no município de Itaboraí (RJ), o Comperj começou a ser construído em 2008, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As obras também são alvo de investigação da Operação Lava Jato.
O Tribunal utilizou como base um estudo produzido pela própria Petrobrás e chegou ao valor global de US$ 12,5 bilhões, dos quais aproximadamente US$ 9,5 bilhões seriam 'atribuíveis aos ex-dirigentes'.
Na fiscalização, a Corte de Contas identificou indícios de gestão temerária, 'caracterizada por decisões desprovidas das cautelas necessárias', que resultaram em um 'empreendimento inviável economicamente', ressaltou em voto o relator do processo, ministro Vital do Rêgo.
Entre os indícios, o ministro-destacou projeto conceitual indefinido, evolução inadequada do projeto, análise de riscos negligenciada, indefinição de parcerias essenciais à viabilidade do processo, indefinição de estratégia de licenciamento ambiental e antecipação de gastos incompatíveis com o projeto.
