TCU pede prazo para relicitação no Porto de Santos de áreas do Grupo Rodrimar

TCU pede prazo para relicitação no Porto de Santos de áreas do Grupo Rodrimar

Tribunal de Contas da União determina ao Ministério dos Transportes que apresente em até 15 dias plano de ação para promover nova concorrência para exploração de dois armazéns e de um terminal

Breno Pires/BRASÍLIA

17 Maio 2018 | 16h05

Fachada da empresa Rodrimar, em Santos (SP). FOTO: Rafael Arbex / ESTADÃO

Em um caso analisado pela primeira vez há 16 anos, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério dos Transportes apresente em até 15 dias um plano de ação para promover nova licitação para exploração de dois armazéns e de um terminal do Porto de Santos que estão arrendados à empresa Pérola S. A.. A empresa pertence ao Grupo Rodrimar, suspeito de ter pago propina ao presidente Michel Temer em troca de favorecimento no setor portuário.

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A primeira decisão do TCU sobre o tema foi tomada em 2002, quando o tribunal determinou nova licitação, posição reafirmada em julgamento em 2009, quando o tribunal determinou que a Companhia das Docas do Estado de São Paulo (Codesp) não prorrogasse, ’em nenhuma hipótese, o contrato Pres/03.99, firmado com a empresa Pérola, sem licitação prévia’ – para arrendamento dos Armazéns XII, XVII e do T8 – Terminal de Sal, e a área da antiga localização da Balança Rodoviária 23, da Codesp, após o fim do prazo contratual, que estava previsto para fevereiro de 2014.

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Houve uma longa disputa judicial. A Rodrimar conseguiu em 2014 uma liminar que proibia a Codesp de extinguir seu contrato. Em novembro de 2016, a União conseguiu derrubar a liminar. Apontando demora no cumprimento da determinação à Codesp para que fosse feito um contrato de transição até um novo leilão, o TCU pediu explicações do diretor-presidente da Codesp José Alex Botelho de Oliva – consideradas insuficientes. O tribunal considera que a área vem sendo explorada ilicitamente e quer se certificar que a nova licitação aconteça o mais rápido possível.

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“A Codesp somente veio celebrar o contrato de transição dois meses atrás. A liminar que dava sustentação à não extinção do contrato de arrendamento caiu em 2016. Durante 2 anos, essa companhia operou sem qualquer lastro contratual com a Codesp e com a União, e não foi celebrado sequer um contrato de transição. Se houvesse sido celebrado, teria-se dado um prazo de um ano para desocupação da área. Mais grave ainda é a extensão da demora na licitação, prevista apenas para meados de 2018. Já estamos em meados de 2018 e não há sinais de que essa licitação será realizada”, disse o ministro-relator, Bruno Dantas.

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‘Benesse’. O ministro Walton Rodrigues, em uma análise sobre a demora para que a decisão do TCU seja cumprida, afirmou que esse caso representa uma “patologia das decisões dos órgãos de controle externo” e chamou a empresa de “inexpugnável” (invencível).

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“É uma patologia expressa, explícita, clara, que diz respeito a interesses grandiosos, ou seja, dois dos principais armazéns do Porto de Santos, mais um terminal, dados como benesse à empresa Pérola. E como deu a entender seu voto o ministro relator, estamos tratando um fato em que parece que se aglutinam todas as entidades públicas em defesa da empresa Pérola. Codesp, Secretaria de Portos. O que está acontecendo? Essa empresa é inexpugnável”, disse Walton Rodrigues.

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“Quanto valem dois dos principais armazéns do Porto de Santos e um terminal portuário que, na minha clara concepção, em 2002, foi concedida de forma ilegal, uma benesse do Estado para uma empresa em troca não sei do quê”, disse.

COM A PALAVRA, PÉROLA

A assessoria de imprensa da Pérola S. A. foi acionada, mas não enviou resposta até a publicação desta reportagem.

COM A PALAVRA, GRUPO RODRIMAR

Questionada sobre o julgamento, a Rodrimar afirmou que ’em seus 74 anos de história, nunca recebeu qualquer privilégio do Poder Público’. A suspeita sobre a empresa é que o presidente Michel Temer teria editado em 2017 um decreto para beneficiá-la.
O Palácio do Planalto tem afirmado, reiteradas vezes, que as regras do decreto não permitem que a Rodrimar seja beneficiada.