O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou nesta quarta-feira, 30, o ex-presidente da Petrobrás José Sérgio Gabrielli e o ex-diretor Internacional da companhia Nestor Cerveró a ressarcir US$ 79 milhões (cerca de R$ 250 milhões) por dano ao erário na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). A corte impôs ainda, a cada um, multa de R$ 10 milhões.
O tribunal também solicitou que os dois tenham os bens arrestados para assegurar o ressarcimento e determinou que sejam inabilitados para o exercício de cargos em comissão e funções de confiança por oito anos. Na prática, no entanto, a quitação dos montantes é improvável, pois o patrimônio já rastreado de ambos não alcança o valor cobrado pelo tribunal. Cabe recurso contra a decisão.
As punições são as primeiras aplicadas pelo tribunal por causa das perdas no negócio, considerado um dos piores já feitos pela estatal.
No mesmo processo, o TCU também apurava a possível ocorrência de outro prejuízo, de US$ 92 milhões (R$ 291 milhões), pelo fato de a Petrobrás ter adiado de 2009 para 2012 a decisão de comprar uma parte da refinaria, o que implicou o pagamento de juros. A conclusão da corte foi de que a medida foi correta e não gerou perdas.
Por isso, não foram condenados por esse item dez executivos, entre eles a ex-presidente da companhia Graça Foster, o ex-CEO da Petrobrás América Gustavo Tardin Barbosa e os ex-diretores Guilherme Barbassa (Financeiro), Jorge Zelada (Internacional), Paulo Roberto Costa (Abastecimento), Renato Duque (Serviços), além do próprio Gabrielli. A maioria continua, contudo, sendo investigada em outros processos, que avaliam aspectos diferentes do negócio, e estão com os bens preventivamente bloqueados.
Por unanimidade, os ministros do TCU entenderam que Cerceró e Gabrielli foram responsáveis por uma carta de intenções na qual a Petrobrás aceitou, em 2007, pagar US$ 700 milhões por 50% da planta de refino. Na época, a empresa já era dona de 50% dos ativos. Para o tribunal, o compromisso firmado fez com que o valor final desembolsado na aquisição ao grupo belga Astra Oil fosse US$ 78,8 milhões mais caro.
O então diretor Internacional, hoje delator da Lava Jato, foi quem elaborou o documento e conduziu as negociações, mas o tribunal sustenta haver provas de que o então presidente da Petrobrás autorizou "as tratativas empreendidas".
Os ministros concordaram com a tese apresentada pelo procurador Paulo Soares Bugarin, do Ministério Público de Contas, que implicou os dois executivos em seu parecer. Os auditores da corte, no entanto, propunham isentar Cerveró e Gabrielli. Eles concluíram que não ficou demonstrado que a carta de intenções foi a causa do prejuízo no negócio.
Em seu voto, o relator do processo, Vital do Rêgo, defendeu a proposta que Cerveró atuou com aval da Presidência da Petrobrás. "Assevero que se examina nestes autos aquisição vultosa de ativo internacional em que se espera a participação obrigatória do presidente da Petrobrás nas etapas de negociação. Não é razoável considerar que o sr. José Sérgio Gabrielli não tivesse conhecimento das ações de seu subordinado direto para a formalização de negócio dessa monta. Ao contrário do que alega o responsável, as evidências dos autos demonstram que ele, ora detinha conhecimento sobre as tratativas da aquisição, ora detinha o controle, e, ora agia ativamente para a consecução da compra dos 50% finais da refinaria", comentou.
Em sua delação premiada, firmada a partir de 2015, Cerveró admitiu ter recebido propina para viabilizar a compra de Pasadena. No entanto, ele não acusou Gabrielli de corrupção.
O processo julgado nesta quarta foi o primeiro dos quatro que tratam do negócio a chegar à fase final. Uma outra investigação, que avalia a responsabilidade da ex-presidente Dilma Rousseff, deve ser apreciada na semana que vem ou na seguinte. Como antecipou o Estado, a área técnica do tribunal e o MP de Contas, em pareceres recentes, propõem aos ministros que a petista e mais cinco ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobrás passem a responder por dano ao erário de US$ 266 milhões (R$ 840 milhões), além de ter os bens preventivamente bloqueados, com o objetivo de resguardar eventual ressarcimento aos cofres públicos.
Posicionamentos anteriores, tanto do plenário quando da área de auditoria, eram para que os integrantes do colegiado fossem isentados. A decisão a respeito dependerá dos ministros.
A compra de Pasadena foi feita em duas etapas, uma em 2006 e a outra em 2012, ao custo total de US$ 1,2 bilhão.
Inicialmente, com aval do Conselho de Administração, a Petrobrás pagou US$ 359 milhões por 50% da refinaria à Astra Oil - que, no ano anterior, havia desembolsado US$ 42 milhões por 100% dos ativos. "Isso representa um acréscimo de 1.690%", disse Vital nesta quarta.
Em março de 2014, o Estado revelou que a então presidente da República votara a favor do negócio em reunião do Conselho de Administração. Ela disse que só deu seu aval porque se baseou em "resumo tecnicamente falho" que omitia cláusulas prejudiciais, as quais, se conhecesse, não aprovaria.
Após desacordos comerciais, a Astra acionou uma dessas cláusulas, que lhe assegurava o direito de vender sua fatia em Pasadena à estatal. Em 2012, a Petrobrás pagou US$ 820 milhões pelos 50% remanescentes à empresa belga.
Em 2014, após série de reportagens do Estado, o TCU apontou prejuízos de US$ 792 milhões no negócio e abriu os três processos para investigar as responsabilidades. Porém, decretou a indisponibilidade apenas do patrimônio de ex-executivos da estatal.
COM PALAVRA, GABRIELLI
A defesa de Gabrielli informou que vai recorrer da decisão. Nesta quarta-feira, reiterou que o ex-presidente da Petrobrás não autorizou a carta de intenções. Os advogados do ex-presidente da Petrobrás voltaram a alegar que o processo demonstra que Cerveró extrapolou os poderes que tinha nas negociações de Pasadena.
COM A PALAVRA, CERVERÓ
Em nota enviada ao Estado na segunda-feira, 4, a defesa de Cerveró informou que "a condenação imposta pelo TCU" não reflete a "real atuação" do ex-diretor no processo de aquisição de Pasadena.
"Todos os seus atos foram embasados em opiniões técnicas prévias, inclusive em relação aos valores pagos, os quais foram considerados adequados e dentro dos patamares de mercado pelos setores financeiros da Petrobrás e por consultores externos independentes", afirma o comunicado, assinado pelos advogados Murilo Varasquim, Alisson Nichel e Victor Leal.
A defesa do ex-diretor alega ainda que a aquisição foi aprovada "por toda" a Diretoria Executiva da Petrobrás. "Uma aquisição deste porte é de responsabilidade exclusiva dos Conselheiros da Petrobras, nos termos do próprio estatuto da empresa. Portanto, a decisão do TCU parte de uma premissa equivocada e será objeto de recurso."
