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TCE-SP determina paralisação de licitação da obra do túnel Santos-Guarujá

Redação

30 janeiro 2015 | 20:08

Segundo conselheiro, concorrência apresentava “indícios de ameaça ao interesse público”

Ricardo Chapola e Fausto Macedo

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou nesta sexta-feira, 30, a paralisação imediata da licitação da obra do túnel submerso que ligará Santos ao Guarujá, na Baixada Santista. O empreendimento, que será administrado pela Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa), está orçado em R$ 2,8 bilhões e está previsto para ser entregue em 2018.

O conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, autor da decisão, escreveu que tomou a medida para “afastar possíveis improbidades” apontadas na concorrência. As suspeitas foram levantadas por um conjunto de empresas que, sob alegação de terem sido prejudicadas no processo licitatório, moveram uma representação contra o Dersa no TCE. As autoras da ação são as construtoras Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Ferroval Agroman e Carioca Christiani-Nielsen Engenharia, que alegam terem sido prejudicadas Segundo o conselheiro, “estão caracterizados indícios de ameaça ao interesse público”.

“A concessão da medida liminar de paralisação do certame é ato que se impõe neste momento para afastar possíveis impropriedades trazidas pelas representantes”, escreveu Ramalho. “Constata-se, em princípio, que há indícios que os esclarecimentos prestados pelo Dersa, por impactar no valor orçado de referência das obras, afetam, sobremaneira, a formulação das propostas das licitantes pré-qualificadas”.

As construtoras argumentaram na representação que detectaram “diversas falhas” na licitação que inviabilizavam a elaboração de propostas e reclamaram que o prazo estabelecido pelo Dersa para apresentá-las era “exíguo”. A Camargo Corrêa, a Ferrovial Agroman e a Nielsen Engenharia protestam ainda que só foram pré-qualificadas para a concorrência porque entraram com um Mandado de Segurança.

O TCE estipulou o prazo de cinco dias para que o Dersa entregue a íntegra do edital para análise da Corte. A empresa terá o mesmo tempo para prestar esclarecimentos sobre as “insurgências” apontadas na representação das construtoras.

As obras do túnel submerso de 1,7 km entre Santos e Guarujá, na Baixada Santista, devem começar em março. A projeção foi dada pelo presidente do Dersa, Lawrence Casagrande Lourenço, no dia 7. No site da empresa, o cronograma indica o início da construção nesse mês.

Segundo Lourenço, a abertura das propostas dos interessados na construção ocorrerá no dia 2 de fevereiro. “Acredito que por volta do dia 20 de fevereiro já tenhamos a condição de homologar o vencedor. A assinatura do contrato vai depender do vencedor, porque será preciso formar consórcio, mas estamos muito otimistas que a obra comece em março.”

Os quatro grupos que estão na disputa são mistos, ou seja, detêm empresas nacionais e estrangeiras em sua composição. “Não é um processo tão simples de fazer o registro do consórcio, conseguir o CNPJ… Essa não é uma burocracia tão simples porque são consórcios mistos.”

Lourenço explicou que além de veículos motorizados, o túnel terá todas as condições técnicas de abrigar o trânsito de veículos leves sobre trilhos (VLTs), que, no futuro, devem chegar ao Guarujá. O primeiro trecho da linha dessa espécie de bonde moderno na Baixada está prevista para começar a operar em março em São Vicente.

LEIA A ÍNTEGRA DA DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS

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