O Tribunal de Contas do Estadão de São Paulo (TCE-SP) fez uma representação contra a W7 fundo de investimentos em participações multiestratégia à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O FIP recebeu aporte de R$ 10 milhões do Instituto de Previdência do Município de Osasco (Impo).
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DECISÃOA Corte identificou irregularidades nos investimentos ao analisar as contas de 2014 do instituto. As finanças foram reprovadas. Ainda cabe recurso.
Esta é a primeira vez que o Tribunal de Contas de São Paulo faz uma representação sobre fundos de investimento à CVM. A W7 tem como administradora a empresa Planner e como gestora a A5 Capital. Ambas negam veementemente qualquer irregularidade.
No documento que analisou as contas do instituto de Osasco, o auditor Alexandre Sarquis, do Tribunal de Contas, apontou, como uma das irregularidades, um possível conflito de interesses. A CVM vai analisar a suspeita.
Renato Marques Ramalho é presidente estatutário da holding, eleito em sessão de 13 de maio de 2016, e sócio da A5. O TCE afirma que o 'acúmulo de funções também pode configurar conflito de interesse, mesmo que seja legítimo o interesse da gestora em tomar parte efetiva nos rumos da investida'.
"O possível conflito de interesses, no entanto, ganha relevo por agravar as falhas de governança do FIP. Levo ao conhecimento da Comissão de Valores Mobiliários", anota o auditor.
A decisão aponta que não houve má-fé, mas sim imperícias que poderiam ser evitadas.
"Nenhum aspecto da governança pode ser afastado quando se cuida de captação de poupança popular - pois são recursos da previdência - , nem quando se cuida de dinheiros públicos - pois o IPMO é autarquia municipal, pessoa jurídica de Direito Público", afirma o documento.
COM A PALAVRA, A PLANNER
A empresa informou que atua rigorosamente de acordo com o que está escrito na lei e que entende que não há conflito de interesse, porque este tipo de investimento requer uma aproximação do gestor'.
"Entendemos que a precificação está correta, não há o que se falar em prejuízo. O resultado efetivo da operação vai ocorrer quando houver o evento de liquidez", informa a Planner. "Nos últimos dois anos houve valorização crescente desse fundo."
Segundo a empresa, laudos são recorrentemente elaborados por empresas especializadas.
"O balanço do fundo sempre foi auditado por empresa de primeira linha. Se houvesse alguma irregularidade na precificação, ela teria apontado", afirma a Planner. COM A PALAVRA, A A5 CAPITAL
O executivo Renato Ramalho afirmou que está à disposição para esclarecimentos embora não tenha chegado nenhuma informação pela CVM. Segundo ele, o fundo vem demonstrando uma rentabilidade acumulada, há dois anos, de 40%.
"Acho que faltou informação sobre a W7. O comentário que eles fizeram especificamente sobre conflito de interesse está completamente na contramão do que os orgãos reguladores pedem cada vez mais", afirmou.
COM A PALAVRA, O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO
"O Instituto foi notificado pelo Tribunal de Contas, estando o processo dentro do prazo de recurso. Nosso corpo técnico está estudando o assunto e em breve faremos uma declaração oficial. Recorreremos, pois algumas alegações imputadas ao Instituto não consideramos de nossa responsabilidade. O assunto está sendo abordado por nosso corpo técnico e jurídico, mas temos o máximo interesse em esclarecer a situação."
