TCE dá 5 dias para governo explicar sigilo de 25 anos em projetos do Metrô

TCE dá 5 dias para governo explicar sigilo de 25 anos em projetos do Metrô

Secretário de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, terá de responder 4 quesitos formulados pelo Ministério Público de Contas, que exige dados sobre a 'fundamentação utilizada, assim como a descrição da situação/ótica concreta que justificou' o decreto

Julia Affonso, Fausto Macedo e Ricardo Chapola

07 Outubro 2015 | 13h05

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O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, durante o início das obras da Estação Freguesia do Ó, da Linha 6-Laranja do Metrô. Foto: Werther Santana/Estadão

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Roque Citadini fixou nesta quarta-feira, 7, um prazo de 5 dias para o secretário estadual dos Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, explicar detalhadamente o decreto que classifica documentos como “ultrassecretos”, o que, segundo a Lei de Acesso à Informação, garante sigilo dos papel por ao menos 25 anos. A medida acolhe pedido dos procuradores do Ministério Público de Contas, José Mendes Neto e Thiago Pereira Lima.

O decreto da Secretaria de Transportes foi revelado na terça-feira, 6, pelo jornal Folha de S. Paulo. O sigilo alcançaria vários documentos relativos à contratação e execução de obras do sistema viário, envolvendo tanto o Metrô, quanto a CPTM e EMTU. No mesmo dia, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) informou que vai reavaliar o sigilo de 25 anos.

“Acolho a proposta, e fixo o prazo de 5 dias para que o senhor Secretário dos Transportes Metropolitanos, Dr. Clodoaldo Pelissioni, preste os esclarecimentos, consistentes dos quesitos formulados pelos peticionários, que a seguir transcrevo, sobre: a) o rol integral de documentos qualificados como sigilosos e o nome da autoridade responsável pela classificação de cada um deles; A fundamentação utilizada, assim como a descrição da situação/ótica concreta que justificou a medida; c) A indicação do inciso do artigo 23 da Lei de Acesso à Informação em que se enquadra cada ato; d) A comprovação do cumprimento do artigo 30 da Lei de Acesso à Informação”, decidiu Citadini, relator do processo das contas anuais de 2015, do governo de São Paulo.

Foto: Felipe Rau/Estadão

Foto: Felipe Rau/Estadão

Para o Ministério Público de Contas, ‘não é crível que os projetos básico e executivo, assim como os relatórios de medição de obras públicas tenham sido qualificados como ultrassecretos, à vista do caráter eminentemente público de tais informações e da importância desses dados para o exercício do controle
social’.

A classificação como ultrassecreta é a mais alta nos critérios criados pela Lei de Acesso, de 2011. Por causa da determinação, relatórios de segurança da Linha 15-Prata, o monotrilho da zona leste, que foi aberto para testes há um ano e até hoje não funciona das 4h40 à meia-noite, como o restante do metrô, não podem ser consultados pela população. Mas vale também para todas as demais obras em andamento no Estado.

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Em São Paulo, a Linha 4-Amarela está paralisada. A Linha 5-Lilás está com mais de um ano de atraso. A linha 17-Ouro estava prometida para a Copa do Mundo e a Linha 15-Prata não tem mais data para chegar até Cidade Tiradentes, no extremo d a zona leste, como foi prometido. Apenas a Linha 6-Laranja, cuja execução não está sendo feita pela gestão Alckmin, não está com cronograma atrasado.

COM A PALAVRA, A SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS

A Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM), na pessoa do seu secretário Clodoaldo Pelissioni, prestará os esclarecimentos ao Conselheiro do TCE no prazo, assim que a demanda for protocolada.
Enfatizamos que, por determinação do governador Geraldo Alckmin, a STM vai revisar todos os procedimentos relativos à classificação de documentos que regula o acesso às informações de suas empresas vinculadas: Metrô, CPTM, EMTU e Estrada de Ferro Campos do Jordão. No prazo Limite de 30 dias, a secretaria republicará a resolução em questão.