Alvo de um mandado de condução coercitiva na operação Janus, da Polícia Federal, nesta sexta-feira, 20, o empresário Taiguara Rodrigues dos Santos afirmou à CPI do BNDES em outubro do ano passado que sua empresa Exergia Brasil recebeu entre US$ 1,8 milhão e US$ 2 milhões por serviços prestados à Odebrecht na obra de ampliação e modernização da hidrelétrica de Cambambe, em Angola. A Polícia Federal investiga se os pagamentos à empresa de Taiguara foram utilizados para o recebimento de propinas.
Na ocasião, o executivo falou por quatro horas à comissão, e disse que o valor é referente a serviços de sondagem, avaliação da topografia e gerenciamento de obras prestados pela empresa. Segundo ele, todos os contratos foram obtidos por meio de licitações dentro da empreiteira.
A investigação começou com o envio para a PF de um Procedimento de Investigação Criminal do Ministério Público Federal que pretendia investigar se a construtora Odebrecht teria, entre os anos de 2011 e 2014, pago propina em troca de facilidades na obtenção de empréstimos de interesse da multinacional junto ao BNDES.
No total, a obra de Cambambe recebeu do BNDES financiamento de US$ 464 milhões.
Ao falar para os deputados no ano passado, Taiguara também confirmou ser amigo do filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, mas negou que o ex-presidente ou seu filho tenham exercido tráfico de influência para que sua companhia conseguisse contratos junto à empreiteira. O executivo disse ter contato com Lula, mas não se considerar amigo do petista, embora seu pai, que foi cunhado do ex-presidente, tenha sido "muito amigo" do petista. "Lula foi casado com minha tia, irmã do meu pai", afirmou, negando que isso signifique que ele seja sobrinho do ex-presidente, como noticiado pela imprensa.
Em relação a Angola, ele disse que as oportunidades de trabalho naquele país apareceram "com o passar dos anos". O executivo contou que, em 2007, foi convidado pelo empresário paulista Nivaldo Moreira, da companhia Morelate, para atuar no fornecimento de peças para ônibus e caminhões no país africano juntamente com o empresário português João Germano.
De acordo com o Taiguara, a Exergia foi aberta em 2009, ele detinha 49% da sociedade, sendo o restante da participação do empresário português. Questionado por integrantes da CPI como o grupo português topou sociedade com ele, sem que ele tenha entrado com qualquer capital inicial, o executivo afirmou que foi escolhido pela sua habilidade como vendedor, uma vez que seu principal papel na companhia seria "vender" a empresa. Ele disse atuar como vendedor desde os 14 anos. Parlamentares de oposição se mostraram irritados com a resposta do empresário, que confirmou ser sócio de outras três empresas, as quais, segundo ele, não atuaram em Angola.
O empresário disse ainda que a Exergia é uma empresa pequena. Segundo ele, de 2011 a 2015, o faturamento da companhia não chegou a R$ 2 milhões por ano. "Infelizmente não sou um grande empresário", disse. Taiguara confirmou que comprou um apartamento duplex com financiamento da Caixa Econômica Federal e um veículo de luxo da marca Land Rover. Ele alegou, contudo, que, desde meados do ano passado, vive em situação econômica difícil, tendo "muitas dívidas". De acordo com o empresário, seu apartamento corre o risco de ir a leilão "A Exergia Brasil está há muito tempo sem contratos", disse.
Em seu depoimento, o executivo também confirmou que Exergia Brasil firmou outros contratos com a Odebrecht, empreiteira envolvida nas investigações da Operação Lava Jato: um deles no valor de US$ 280 mil e outro de US$ 750 mil - este para reformar uma casa em Angola. O empresário negou, contudo, ter fechado contrato de US$ 1 milhão para construir uma fazenda hidropônica no país africano. Segundo ele, o projeto não foi para frente porque ele não recebeu o dinheiro pelo serviço. No depoimento, o executivo disse ainda que não sabia que a obra da hidrelétrica de Cambambe possuía financiamento do BNDES.
Na ocasião, Taiguara aceitou a quebra dos sigilos fiscal, telefônico e bancário de sua empresa, solicitada pelo deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). Na época, o empresário comentou ainda que não tinha recebido nenhuma notificação ou intimação do Ministério Público no âmbito de investigação a seu respeito. O executivo disse estar sabendo apenas pela imprensa que está sendo investigado pelo MP. "Está me incomodando aqui o menosprezo à minha pessoa o tempo todo", disse.
COM A PALAVRA, A ODEBRECHT:
"A empresa não se manifestará sobre o tema"
COM A PALAVRA, A DEFESA DO EX-PRESIDENTE LULA
É reprovável que o Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF/DF) e a Polícia Federal (PF) tenham utilizado o nome do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para divulgar, nesta data (20/05), medidas de investigação autorizadas pela Justiça.
Tais medidas não envolvem Lula e seu nome foi indevidamente mencionado. Prova disso é que o MPF e a PF afirmam, na mesma nota que faz referência ao nome do ex-Presidente, que "a investigação é sigilosa" e os nomes efetivamente envolvidos "não serão divulgados" -- não havendo, diante disso, qualquer explicação para a menção ao nome de Lula.
Lula já esclareceu nos autos do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) nº 1.16.000.000991/2015-8, por meio de seus advogados, que depois que deixou a Presidência da República passou a realizar palestras, a exemplo de outras pessoas que já ocuparam o cargo no Brasil e no exterior -- e é remunerado para essa atividade. Não presta consultoria e tampouco faz qualquer intermediação de negócios.
Lula também prestou depoimento em 15/10/2015 ao Procurador da República Ivan Cláudio Marx, relativamente a esse PIC, e esclareceu, dentre outras coisas, que (1) "nunca fez lobby e que respeita os profissionais de carreira que trabalham no BNDES"; (2) "Taiguara é filho do irmão de sua ex-esposa"; (3) "nunca apresentou Taiguara a nenhum dono de empresa (Odebrecht, etc)"; (4) "quando foi fazer palestra em Angola, Taiguara já estava naquele país trabalhando com uma empresa portuguesa".
Também no citado PIC, Lula sofre devassa em sua vida profissional e pessoal há mais de (um) ano. Seus advogados já levaram ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) diversas irregularidades praticadas na condução do procedimento desde o seu nascedouro, a começar pelo fato de ter sido instaurado por um Procurador da República que mantinha em suas redes sociais diversas publicações revelando ódio ao governo de Lula e de sua sucessora, Dilma Rousseff, e também ao partido político ao qual estão vinculados. O procedimento já passou pelas mãos de mais de 10 (dez) Procuradores da República e sofreu sucessivas redistribuições, capitaneadas por pessoa já demitida do Ministério Público a bem do serviço público, com a clara intenção de escolher a autoridade que iria dirigir os seus rumos.
Todo esse quadro revela mais uma tentativa de alguns agentes públicos de macular a honra e a reputação do ex-Presidente, além de utilizar o seu nome para dar uma publicidade indevida a uma operação policial sigilosa e da qual ele não é parte. Essa situação afronta garantias constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e o direito à integridade moral, além de violar Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário, que igualmente asseguram a proteção ao nome, à honra e à presunção de inocência, inclusive como regra de tratamento a impedir a formulação de juízos de valor negativos, sem a existência de culpabilidade legalmente estabelecida.
Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins
