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Fausto Macedo
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Lei Anticorrupção

Arena Jurídica

Responsabilização solidária na Lei Anticorrupção exige atenção dos consórcios

*Por Rafael Roque Garofano Um dos dispositivos da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/13) tem despertado cada vez mais a atenção do mercado empresarial ao prever a responsabilidade objetiva e solidária entre as empresas consorciadas pela prática de atos considerados lesivos à administração pública. A hipótese vem prevista no parágrafo segundo do artigo 4º da referida

Por Redação

03/08/2015, 05h00