‘Suspendo os efeitos do acordo’

Leia a íntegra da decisão do juiz Vallisney Oliveira, da 10.ª Vara Federal de Brasília, que alegou 'cautela e atenção à segurança jurídica' para revogar sua própria determinação e barrar a homologação da leniência do grupo empresarial com o Ministério Público Federal

Beatriz Bulla e Fábio Serapião, de Brasília

12 Setembro 2017 | 05h05

O juiz Vallisney Oliveira, da 10.ª Vara Federal em Brasília, suspendeu os efeitos do acordo de leniência do Grupo J&F. O juiz alegou que ‘tomou conhecimento’ da prisão temporária de dois delatores da companhia pelo Supremo Tribunal Federal, Joesley Batista e Ricardo Saud.

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“Considero que esses fatos supervenientes possuem repercussão imediata no
presente Acordo de Leniência, em razão da insegurança jurídica que pode gerar caso inicie a produção de efeitos, em especial dos prazos estipulados, peio fato de que, ao pedir medidas constritivas que atingem alguns dos principais coiaboradores, o Ministério Público Federal sinaliza com a iminente ruptura, desestrutura ou invalidade (ainda que parcial) do Acordo de Colaboração Premiada que sustenta o presente Acordo de Leniência.”