Supremo se curvou a ‘populismo judicial’, diz constitucionalista

Supremo se curvou a ‘populismo judicial’, diz constitucionalista

Decisão do STF, que, por 6 votos a 5, negou pedido de habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula provoca reações também entre advogados da área de Direito penal

Luiz Fernando Teixeira e Luiz Vassallo

06 Abril 2018 | 05h00

Fachada do Supremo Tribunal Federal. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

“O Supremo Tribunal Federal preferiu se curvar ao populismo judicial”, afirma o advogado constitucionalista e criminalista Adib Abdouni, ao comentar a decisão da Corte que rejeitou pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula por 6 a 5.

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“O STF, em oportunidade ímpar, tinha em mãos a possibilidade de reverter a equivocada e anti-republicana posição jurisprudencial adotada a partir de 2016 sobre a possibilidade de execução provisória da pena, mas preferiu tornar tábula rasa um dos mais essenciais mandamentos constitucionais fundamentais do indivíduo, que é a presunção da inocência. A cláusula pétrea não comporta qualquer inflexão interpretativa”, afirma Abdouni.

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O criminalista Guilherme San Juan segue a mesma linha. Para ele, ‘infelizmente, a Suprema Corte deixou de observar o conteúdo da cláusula pétrea do inciso LVII, do artigo 5.º, da Constituição’.

San Juan destaca que o tema deverá ser rediscutido em sede das ADPFs 43 e 44 e a expectativa é que isso ocorra em breve. “Este julgamento traz reflexos para milhares de condenados em situação de penúria e que sequer têm condições para exercer a defesa de forma eficiente.”

Segundo o advogado, ‘julgou-se um habeas corpus contra a classe política e empresarial, esquecendo-se os milhares de indivíduos que dependem da reanálise de seus casos pelas Cortes superiores sem antes ter contra si a execução provisória da pena’.

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Fernando Araneo, especialista em Direito Penal e sócio do Leite, Tosto e Barros Advogados, diz que é ‘sempre preocupante a violação de um direito fundamental previsto em cláusula pétrea, seja em detrimento de um ex-presidente ou de qualquer outro cidadão, sobretudo quando, no mérito da questão, está óbvia a inversão do placar por ocasião do julgamento das ADCs, conforme claramente sinalizou a ministra Rosa Weber’.

Fábio Martins Di Jorge, especialista em Direito Constitucional do Peixoto & Cury Advogados, acredita que ‘mais cedo ou mais tarde, o Supremo terá que enfrentar as ações pendentes, colocando mais uma vez em discussão a consolidação da jurisprudência da Corte quanto ao tema de fundo, espinhoso e que conta com bons argumentos de ambos os lados’.

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Segundo Di Jorge, ‘as atenções agora se voltam para uma possível discussão no Congresso Nacional quanto a uma emenda sobre a presunção de inocência como hoje imposta pela Constituição, o que certamente lançará algumas dúvidas quanto à petrificação da cláusula’.

Di Jorge criticou a longa duração do julgamento, cerca de onze horas de sessão na Corte máxima. “Após mais de 10 horas de julgamento, fica a sensação da necessidade de simplificação dos votos orais no plenário do STF, até porque os votos escritos irão compor o acórdão.”

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De acordo com a advogada Anna Julia Menezes, do Departamento de Direito Penal Empresarial do Braga Nascimento e Zilio Advogados, ‘a maioria dos ministros do STF resolveu manter o entendimento jurisprudencial, que permanece desde o ano de 2016 e já vem sendo pacificamente aplicado desde então’.

Ela considera que o Supremo agiu com ‘cautela’ ao não colocar as ações em pauta juntamente com o habeas de Lula, como chegou a ser cogitado por alguns ministros.

“A preocupação da Corte é a possibilidade da Repercussão Geral da decisão, que poderia beneficiar outros réus na mesma situação. A questão da Repercussão Geral da decisão também deverá ser analisada pelo Supremo”, conclui Anna Julia.