Foto do(a) blog

Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

Supremo pode mandar investigar clientes da Mossack no Brasil

País é o único do mundo no qual os documentos da filial da firma panamenha estão sob análise do Judiciário após a empresa ser alvo de buscas na Lava Jato

PUBLICIDADE

Por Mateus Coutinho
Atualização:

Ministro Teori Zavascki. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

Em meio a uma das maiores investigações jornalísticas que divulgou milhões de documentos secretos de empresas em paraísos fiscais de políticos, milionários e celebridades criados pela panamenha Mossack Fonseca, o Brasil é o único país do mundo no qual os documentos da filial local da empresa já estão sob análise da Justiça desde o mês passado.

PUBLICIDADE

O material do escritório brasileiro da empresa, que funcionava na Av. Paulista, região oeste de São Paulo, está atualmente sob análise do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki após ele determinar que o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato no Paraná, encaminhasse para ele todas as investigações que podem implicar o ex-presidente Lula. Dentre as investigações, Moro encaminhou ao STF a documentação das buscas realizadas na sede brasileirada Mossack.

Diante disso, caso considere necessário, Teori pode pedir um parecer para a Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre se os milhares de clientes brasileiros que abriram offshore cometeram algum ilícito e devem ser investigados, ou mesmo determinar que a Polícia Federal e a PGR abram procedimentos investigatórios para apurar as suspeitas de irregularidades envolvendo os clientes brasileiros da firma panamenha.

[veja_tambem]

Após a revelação da vasta documentação da empresa, o que ficou conhecido como Panama Papers e de que vários dos clientes da Mossack eram políticos e empresários que não declararam as offsshores, foram abertas investigações em diferentes países. No Brasil, a PGR anunciou que abriu o processo de cooperação jurídica internacional para obter os documentos por meio da Justiça panamenha.

Publicidade

Fachada do edifício Horsa 1 e do Conjunto Nacional, onde ficava o escritório da Empresa Mossack Fonseca no Brasil. FOTO: FELIPE RAU/ESTADÃO 

A empresa entrou na mira da justiça brasileira durante a 22ª fase da Operação Lava Jato, no final de janeiro deste ano. Com o avanço das investigações, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal passaram a investigar uma das offshores criadas pela Mossack no Brasil e que adquiriu um apartamentos do condomínio Solari, no Guarujá, construído pela Cooperativa dos Bancários de São Paulo (Bancoop) e que foi repassado para a empreiteira OAS em 2009, após a Bancoop ficar insolvente.

O edifício é o mesmo onde fica o apartamento reformado pela OAS e que os investigadores suspeitam ser do ex-presidente Lula, cuja família chegou a adquirir uma cota do empreendimento pela Bancoop, mas depois desistiu. Não há relação do apartamento atribuído ao ex-presidente com empresas offshore.

A sede da Mossack no Brasil, por sua vez, foi alvo de buscas pela Polícia Federal no dia 27 de janeiro e, desde então, os investigadores da Lava Jato tiveram acesso a um enorme volume de documentos que revelam a atuação da firma panamenha no Brasil, que vai muito além do condomínio no Guarujá.

Após a polêmica envolvendo a divulgação de grampos do telefone utilizado por Lula em conversas dele com autoridades com foro privilegiado, como a presidente Dilma Rousseff, o Supremo Tribunal Federal referendou em 31 de março a decisão de Teori Zavascki para que todas as investigações da Lava Jato que possam implicar Lula sejam enviadas para a análise de Zavascki, que é relator da Lava Jato na Corte.

Os Panama Papers revelaram que ao menos 1.400 brasileiros contrataram os serviços da Mossack, incluindo grandes empresários, políticos e até famosos, como o cantor Roberto Carlos, que declarou sua empresa à Receita Federal. Pela legislação brasileira, não é crime possuir offshore - empresa sediada em paraíso fiscal - desde que ela seja declarada à Receita Federal.

Publicidade

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.