Supremo julga em maio primeira ação criminal da Lava Jato

Supremo julga em maio primeira ação criminal da Lava Jato

Cinco ministros da 2.ª Turma da Corte vão decidir se deputado Nelson Meurer (PP-PR) particpou de um esquema de corrupção instalado na Petrobrás, praticando crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo/ BRASÍLIA

13 Abril 2018 | 20h52

Nelson Meurer. Foto: Viola Junior / Câmara dos Deputados.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em maio a primeira ação penal da Operação Lava Jato, segundo o Broadcast Político apurou.

Os cinco ministros da Segunda Turma – colegiado composto por Celso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e pelo relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin – decidirão se o deputado Nelson Meurer (PP-PR) será condenado ou absolvido das acusações de ter participado de um esquema de corrupção instalado na Petrobrás, praticando os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF) e revisor dos processos da Lava Jato na Corte, deve liberar nos próximos dias para julgamento da Segunda Turma a primeira ação penal do caso, informou seu gabinete.

A expectativa de auxiliares do STF é de que o caso seja julgado pela Segunda Turma em maio. Em entrevista ao Broadcast Político, Meurer disse que está com a “consciência tranquila” e que está “seguro” da sua absolvição.

RÉU. O parlamentar se tornou réu em junho de 2016, quando a Segunda Turma aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a PGR, teriam sido feitos pelo menos 161 repasses ao PP e ao deputado, que totalizaram R$ 357,9 milhões, entre 2006 e 2014, em esquema envolvendo o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Yousseff. O inquérito chegou à Suprema Corte em março de 2015.

Segundo a PGR, Meurer praticou corrupção por dar apoio e manter o ex-diretor na Petrobras e permitir os esquemas de corrupção em benefício do PP. Com ajuda de seus filhos Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer, o parlamentar teria recebido parte das vantagens indevidas.

Na última quarta-feira (11), a PGR cobrou prioridade no julgamento do processo, alegando “risco de ocorrência de prescrição retroativa”, caso Meurer seja condenado à pena mínima de dois anos de reclusão no que tange ao crime de corrupção passiva.

“Saliente-se que, tratando-se de réu que possui mais de 70 anos, na hipótese de sua condenação e de imposição da referida pena, o termo final da prescrição retroativa, quanto ao citado delito, será o dia 21 de junho de 2018, ou seja, dois anos da data do recebimento da denúncia.”

Depois de soltar o processo de Meurer para julgamento, deve ser a vez de Celso de Mello liberar a ação penal da presidente do PT e senadora Gleisi Hoffmann (PR), e de seu marido, Paulo Bernardo, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, também no âmbito da Lava Jato.

Fachin enviou os processos de Meurer e Gleisi para a revisão de Celso em fevereiro. Entre as funções do revisor está conferir o trabalho do relator, analisar aspectos processuais e técnicos do processo e devolver a ação para que possa ser marcada uma data de julgamento da ação penal.

COM A PALAVRA, MEURER

Indagado pelo Broadcast Político sobre a sinalização de que o julgamento deve ocorrer ainda neste mês, Meurer disse que não está preocupado – mas afirmou que a ação de penal de Gleisi Hoffmann deveria ser julgada antes.

“A Gleisi teria de ser antes, o (processo) dela ficou pronto antes do meu. Não cometi nenhum ato ilícito, não conheço nenhum empreiteiro, nunca pedi ajuda financeira pra empreiteiro nenhum, nunca pedi ajuda pra Paulo Roberto”, disse Meurer.

“Estou com a consciência tranquila e tenho certeza absoluta que a Segunda Turma do STF vai analisar e me absolver. O meu caso é um simples, não é um caso complicado e é fácil de tomar a decisão”, completou Meurer.

O deputado de 76 anos, que cumpre o sétimo mandato na Câmara, disse que encerra a carreira política este ano. “Já cumpri minha missão”, comentou.