Supremo envia mandado de prisão contra deputado João Rodrigues

Supremo envia mandado de prisão contra deputado João Rodrigues

Primeira Turma da Corte manteve condenação do parlamentar do PSD de Santa Catarina a cinco anos e três meses em regime semiaberto por dispensa irregular de licitação

Julia Lindner e Amanda Pupo

07 Fevereiro 2018 | 19h56

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quarta-feira, 7, a expedição do mandado de prisão do deputado João Rodrigues (PSD-SC), condenado em segunda instância a cinco anos e três meses em regime semiaberto por dispensa irregular de licitação.

+ Alexandre vota a favor de prisão após sentença de 2ª instância

O ofício foi encaminhado à Polícia Federal após o STF determinar ontem a execução imediata da pena do parlamentar. Nesta terça-feira, 6, a Primeira Turma da Corte rejeitou recurso protocolado pela defesa do deputado, que pedia revisão da condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF-4), decretada em 2009, por fraude e dispensa de solicitação.

Marco Aurélio diz que não vai cobrar Cármen para que paute execução de pena após 2ª instância

A acusação é de quando Rodrigues assumiu interinamente a prefeitura de Pinhalzinho, por 30 dias, em 1999. O caso iria perder a validade em fevereiro, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que a pena fosse cumprida imediatamente em dezembro do ano passado.

Pesquisa aponta que absolvição, no STJ, de réus condenados em 2.ª instância é de 0,62%

Com a decisão, Rodrigues será o terceiro deputado a cumprir pena. Paulo Maluf (PP-SP) e Celso Jacob (PMDB-RJ) estão presos. O advogado de defesa do deputado, Marlon Bertol, afirmou que não há previsão para a prisão acontecer e que apresentará um pedido de suspensão do mandado ao STF. Ele disse que Rodrigues está no Brasil, mas não soube informar em qual cidade.

“Nós vamos requerer a suspensão do mandado de prisão sob o fundamento de que o caso está prescrito e quem tem contra si uma decisão judicial prescrita não pode sofrer nenhum efeito dessa decisão, pois está prescrita”, disse o advogado. Marlon afirmou que a análise da petição da defesa deve ser analisada pelo STF somente após o Carnaval, no dia 20 de fevereiro. Procurada, a assessoria de imprensa da PF não se manifestou.