A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decide nesta terça-feira, 20, se vai acatar ou não pedido de prisão preventiva da Procuradoria-Geral da República contra o senador afastado Aécio Neves. Alvo da Operação Patmos, o tucano é acusado de pedir supostas propinas de R$ 2 milhões de reais à JBS e de obstrução de Justiça por investidas contra o avanço da Operação Lava Jato.
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No dia 18 de maio, data da deflagração da Patmos, o ministro do Supremo Luiz Edson Fachin negou pedido de prisão contra Aécio. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorreu da decisão quatro dias depois e reiterou a posição no último dia 9 junto ao STF.
Segundo Janot, "são muitos os precedentes do Supremo Tribunal Federal que chancelam o uso excepcional da prisão preventiva para impedir que o investigado, acusado ou sentenciado torne a praticar certos delitos enquanto responde a inquérito ou processo criminal, desde que haja prova concreta do risco correspondente".
O advogado de defesa de Aécio, Alberto Zacharias Toron, chegou a protocolar petição para que o pedido de prisão contra o tucano, apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), seja apreciado pelo plenário da Corte e não pela Primeira Turma. Ao solicitar a mudança, ele evocou a 'garantia constitucional' de 'imunidade do mandato parlamentar'. No entanto, o pedido foi negado pelo ministro Marco Aurélio Mello.
A Primeira Turma, que analisará o pedido de prisão contra Aécio, é formada pelos ministros Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Este mesmo colegiado já negou o pedido de liberdade de Andrea Neves, irmã do senador, presa desde o dia 18 de maio pela Operação Patmos. O placar foi apertado e terminou em 3 a 2. Barroso, Rosa e Fux votaram pela manutenção da prisão, enquanto Marco Aurélio e Alexandre se manifestaram pela revogação da medida.
Suspeita. Entre as acusações que pesam sobre Aécio no âmbito da delação dos empresários do grupos J&F, está a gravação na qual o tucano pede R$ 2 milhões a Joesley Batista, um dos donos da JBS. Em uma conversa, o tucano aparece pedindo o dinheiro ao empresário sob a justificativa de que precisava pagar despesas com sua defesa na Lava Jato.
A irmã de Aécio, Andrea Neves, teria feito o primeiro contato com o empresário. O tucano indicou seu primo Frederico para receber o dinheiro. Mendherson Souza, assessor de Zezé Perrella (PMDB-MG), teria sido o destinatário das supostas propinas. O dinheiro foi entregue pelo diretor de Relações Institucionais da JBS, Ricardo Saud, um dos sete delatores da JBS. Ao todo, foram quatro entregas de R$ 500 mil cada uma.
COM A PALAVRA, AÉCIO NEVES
Nota da defesa do senador Aécio Neves A defesa do senador Aécio Neves reafirma que o dinheiro foi um empréstimo oferecido por Joesley Batista com o objetivo de forjar um crime que lhe permitisse obter o benefício da impunidade penal.
O empréstimo não envolveu dinheiro público e nenhuma contrapartida por parte do senador, não se podendo, portanto, falar em propina ou corrupção.
O senador tem convicção de que as investigações feitas com seriedade e isenção demonstrarão os fatos verdadeiramente ocorridos.
