O Supremo Tribunal Federal mandou notificar o senador Romário Faria (PSB-RJ) para que ele se manifeste em 20 dias sobre a investigação que aponta que ele teria destruído áreas de preservação ambiental ao construir um campo de futebol e um píer na casa onde vive, em Brasília.
A notificação do parlamentar foi autorizada pelo ministro Teori Zavascki, morto no dia 19 de janeiro, em 19 de dezembro, um dia antes do recesso do Judiciário, e foi emitida pela Corte no último dia 17 de janeiro. A decisão do ministro acatou um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que o senador "apresente os esclarecimentos que entender pertinentes" sobre o episódio.
A DECISÃO QUE MANDA NOTIFICAR ROMÁRIO
A investigação sobre as obras na residência alugada pelo parlamentar, no Lago Sul, começou a partir de uma vistoria da Polícia Civil do DF no local, após notícias das reformas que estavam sendo feitas pelo senador.
"A quadra de areia foi construída, inicialmente, entre os anos de 2004 e 2005, e teve sua posição alterada para a atual no ano de 2012. Já o campo de futebol teve sua construção entre os anos de 2005 e 2007, sendo que a construção do alambrado deu-se no ano de 2012. O píer de madeira, por sua vez, foi construído entre os anos de 2012 e 2013", apontou a investigação.
Um laudo ainda identificou que as reformas ocorreram em uma Área de Preservação Permanente (APP), o que é proibido.
"Inquiridos acerca dos fatos, os sócios da empresa Fashion Park Empreendimentos Imobiliários LTDA, proprietária do imóvel, foram unânimes ao afirmar que o imóvel foi alugado ao senador Romário em novembro de 2012, e que ele construiu, às suas expensas, o campo de futebol e o píer, porquanto tais benfeitorias não existiam no imóvel quando da locação. Foi apresentada documentação comprobatória", assinala a investigação.
Com isso, o caso foi remetido ao procurador-geral da República, responsável por investigar autoridades com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal. Agora, Janot quer ouvir o que Romário tem a dizer sobre o caso.
Caso seja comprovada que Romário cometeu a irregularidade, a pena para o crime de causar dano a unidades de conservação, independente da localização, varia de um a cinco anos.
COM A PALAVRA, O SENADOR ROMÁRIO: A reportagem entrou em contato com a assessoria do parlamentar que informou que ele só se manifestaria sobre o caso em juízo.
