Estadão - Portal do Estado de S. Paulo

Política

Politica » Supremo autoriza Natan Donadon em penitenciária de Vilhena (RO)

Política

Supremo autoriza Natan Donadon em penitenciária de Vilhena (RO)

Politica

Supremo autoriza Natan Donadon em penitenciária de Vilhena (RO)

Ex-deputado do PMDB foi condenado em 2010 por quadrilha e peculato a 13 anos de prisão

0

Fernanda Yoneya e Fausto Macedo

04 Março 2016 | 04h30

Ex-deputado do PMDB Natan Donadon. FOTO: AG. BRASIL

Ex-deputado do PMDB Natan Donadon. FOTO: AG. BRASIL

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, acolheu pedido de transferência da execução penal do ex-deputado federal Natan Donadon (ex-PMDB) para o juízo de Execuções Penais de Vilhena (RO). Donadon, condenado pelo STF em 2010, na Ação Penal 396, por formação de quadrilha e peculato, cumpre pena de prisão de 13 anos, 4 meses e 10 dias em Brasília.

As informações foram divulgadas no site do Supremo.

Em junho de 2013, a Corte máxima reconheceu o trânsito em julgado da condenação e determinou o início do cumprimento da pena no Complexo Penitenciário da Papuda. Ele foi o primeiro deputado no exercício do mandato, desde a Constituição de 1988, a ser preso por ordem do Supremo.

O pedido de transferência foi apresentado por sua defesa ao juízo da Vara de Execuções Criminais do Distrito Federal. Em novembro de 2015, o juízo de Execuções Penais de Vilhena informou sobre existência de vaga naquela localidade para o cumprimento da pena em regime semiaberto mediante monitoramento eletrônico e pernoite na unidade prisional, com possibilidade de recolhimento domiciliar somente após a comprovação efetiva de trabalho e demonstração de comportamento e disciplina satisfatórios.

A ministra Cármen Lúcia observou, em sua decisão, que o artigo 86 da Lei de Execução Penal (LEP) permite que as penas sejam executadas em outra unidade federativa. “A interpretação desse dispositivo legal é no sentido de que o local ideal para o cumprimento da pena é aquele próximo ao meio social do condenado, ou seja, onde residem sua família e amigos, o que facilita sua reinserção à sociedade”, ponderou Cármen Lúcia.

A ministra completou. “Não se trata, porém, de direito subjetivo do apenado, e sim de circunstância que deve ser analisada em cada caso, ponderando-se os critérios de oportunidade e conveniência da administração penitenciária.”

Acolhendo parecer da Procuradoria-Geral da República nesse sentido, a ministra condicionou a transferência à comprovação por Natan Donadon de vínculo familiar com a cidade de Vilhena, e ainda à manutenção da vaga, uma vez que a informação a respeito é de novembro de 2015.

Realizada a transferência, o juízo de Execuções Penais de Vilhena deve encaminhar mensalmente ao Supremo relatório circunstanciado sobre o cumprimento da pena do ex-deputado.

Comentários