STJ rejeita denúncia contra governador do Amapá

STJ rejeita denúncia contra governador do Amapá

Por unanimidade, Corte Especial segue voto da relatora Nancy Andrigui que considerou que a acusação da Operação Mãos Limpas 'não especificou concretamente' ligação de Waldez Góes (PDT) com desvios na área da Educação em 2010

Luiz Vassallo e Julia Affonso

30 Novembro 2017 | 05h07

Antonio Waldez Goes da Silva. Foto Paulo Liebert/AE

Os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça rejeitaram denúncia contra o governador do Amapá, Antônio Waldez Goés da Silva (PDT), investigado por suposta participação em esquema de fraudes a licitações e desvio de R$ 300 milhões da União destinados à área de educação. A denúncia da Procuradoria foi originada da Operação Mãos Limpas, deflagrada pela Polícia Federal em 2010.

De forma unânime, o colegiado acompanhou o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que considerou que a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal ‘não especificou concretamente a ligação entre os crimes
apurados e a suposta participação do atual governador do Amapá’.

Waldez está no seu terceiro mandato na chefia do Executivo do Amapá.

Em 2010, quando não exercia o cargo de governador, ele foi alvo da PF na Operação Mãos Limpas, acusado com outros 17 investigados de integrar organização criminosa para desvio de recursos da União repassados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Na ocasião, a Polícia Federal informou que parte dos contratos firmados pela Secretaria da Educação não obedecia formalidades legais para favorecer grupos empresariais supostamente escolhidos.

Waldez sempre negou envolvimento em atos ilícitos.

Nesta quarta-feira, 29, o Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeitou a denúncia da Procuradoria contra Waldez